Aviso n.º 955/2023
| Data de publicação | 13 Janeiro 2023 |
| Data | 31 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 10 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Porto Judeu |
www.dre.pt
N.º 10 13 de janeiro de 2023 Pág. 527
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE PORTO JUDEU
Aviso n.º 955/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na car-
reira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira
e categoria de assistente operacional, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 — Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e no
n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua mais recente redação, torna -se público que, por delibe-
ração do órgão executivo de 31 de outubro de 2022 e por meu despacho de 22 de dezembro de
2022, encontra -se aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação integral do
aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e na página www.portojudeu.pt.,
um procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em
regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento
de um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional
2 — Caracterização do posto de trabalho: Para além do conteúdo funcional previsto na LTFP,
de grau de complexidade 1, pretende -se que o candidato desempenhe funções de; construção civil,
a incluir serviços de carpinteiro, marceneiro/restaurador, serralheiro, pintor, eletricista, jardineiro,
caiador e retalhador, canalizador, calceteiro, entre outras funções próprias desta área. O candidato
ainda deverá possuir carta de condução de categoria B1, e formação pertinente ao serviço de
transporte escolar e apoio a coletividades e instituições, assim como também proceder à limpeza
das estradas, ribeiras, recolha de entulhos, ramagens e monstros e depósitos nas instalações
adequadas. Adicionalmente às tarefas anteriormente descritas, o assistente operacional é também
responsável pela manutenção do armazém dos equipamentos pertencentes à Junta de Freguesia,
entre outras funções de natureza similar às da categoria de assistente operacional.
3 — Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória.
22 de dezembro de 2022. — A Presidente da Junta, Honória de Fátima Dias Leandro Lourenço.
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