Aviso n.º 9528/2021
| Data de publicação | 19 Maio 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Olhão |
Aviso n.º 9528/2021
Sumário: Celebração de contratos de trabalho com vários trabalhadores em várias categorias, cessação da relação jurídica de emprego e renovação da comissão serviço.
Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do disposto do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que:
1 - Na sequência de procedimentos concursais para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, foram celebrados contratos de trabalho em funções, com os seguintes trabalhadores:
1.1 - Ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP, para o exercício de funções na categoria de Assistente Técnico, Ana Teresa Carlos Cabeceira, com início a 08 de março de 2021, auferindo a remuneração de (euro) 703,13, correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única (TRU).
1.2 - Ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP, para o exercício de funções na categoria de Assistente Operacional, auferindo a remuneração de (euro) 665, correspondente à 4.ª posição e nível remuneratório 4, da Tabela Remuneratória Única (TRU) - Retribuição base praticada na Administração Pública, com os seguintes trabalhadores:
1.2.1 - Com início a 1 de abril de 2021:
1.2.1.1 - Arnaldo da Luz Duarte;
1.2.2 - Com início a 3 de maio de 2021:
1.2.2.1 - Jeanete Irina Mercês Iria dos Santos;
1.2.2.2 - Susana Sofia Neto da Luz;
1.2.2.3 - Tânia Cristina Correia Mendonça Fernandes.
1.3 - Ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP, para o exercício de funções na categoria de Técnico Superior, Vanessa do Carmo Diogo, com início em 7 de maio de 2021, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 1.205,08, correspondente à 2.ª posição e nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única (TRU).
2 - As seguintes trabalhadoras cessaram a relação jurídica de emprego público com o Município de...
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