Aviso n.º 9265/2020

Data de publicação19 Junho 2020
SectionSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Aviso n.º 9265/2020

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras da licenciada Ana Raquel Gadé Gomes na categoria de técnico superior da carreira geral unicategorial de técnico superior no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho de 8 de junho de 2020, precedido de pareceres prévios favoráveis do Secretário de Estado da Administração Pública e dos demais interessados, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras da licenciada Ana Raquel Gadé Gomes na categoria de técnico superior da carreira geral unicategorial de técnico superior no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com efeitos a 1 de junho de 2019.

Nos termos do estatuído no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atualizada, a trabalhadora fica posicionada, na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única para a carreira geral...

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