Aviso n.º 9166/2019
| Data de publicação | 24 Maio 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Coruche |
Aviso n.º 9166/2019
Abertura de concurso interno de acesso misto para bombeiro de 2.ª classe
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 17 de abril de 2019 do Presidente da Câmara e por deliberação de Câmara de 30 abril de 2019, se encontra aberto o seguinte concurso interno de acesso misto, para ocupação de 7 postos de trabalho, na categoria de bombeiro de 2.ª classe, da carreira de bombeiro municipal, aprovados no Mapa de Pessoal para o ano de 2019:
Concurso para preenchimento de 7 postos de trabalho vagos, caducando com o seu preenchimento.
Fixa-se a quota máxima de 1 posto de trabalho destinado a trabalhadores que não pertençam ao Mapa de Pessoal do Município de Coruche, reservando-se os restantes a trabalhadores do Município de Coruche.
1 - Funções a desempenhar: Funções correspondentes aos postos de trabalho a preencher, identificados no Mapa de Pessoal para o ano de 2019 como B-9(2.ª) (Nos termos do anexo I ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril): Combate os incêndios; Presta socorro às populações em caso de incêndios, inundações, desabamentos, abalroamentos e em todos os acidentes, catástrofes ou calamidades; Presta socorro a náufragos e faz buscas subaquáticas; Exerce atividades de socorro e transporte de sinistrados e doentes, incluindo a urgência pré-hospitalar; Faz a proteção contra incêndios em edifícios públicos, casas de espetáculos e divertimento público e outros recintos, mediante solicitação e de acordo com as normas em vigor, nomeadamente prestando serviço de vigilância durante a realização de eventos públicos; Colabora em outras atividades de proteção civil, no âmbito do exercício das funções específicas que lhes forem cometidas; exerce atividades de formação cívica, com especial incidência nos domínios da prevenção contra o risco de incêndio e outros acidentes domésticos; Participa noutras ações, para as quais estejam tecnicamente preparados e se enquadrem nos seus fins específicos.
2 - Local de trabalho: Área do Município de Coruche e o serviço a que se destina são os Bombeiros Municipais.
3 - Posição remuneratória de referência: De acordo com o previsto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, conjugada com o valor do índice 100 fixado para os bombeiros municipais e de acordo com a tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e todas as normas legais e regulamentares em vigor sobre a presente matéria (escalão 1, índice 150, nível remuneratório intermédio 5/6 da TRU, 719,06 (euro), salvo se se vier a verificar a situação do artigo 30.º alínea b) do Decreto-Lei n.º 106/2002).
4 - Legislação aplicável ao concurso: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de junho; Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril; CPA aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e legislação complementar.
5 - Requisitos de admissão:
Gerais: Os definidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO