Aviso n.º 9062/2022
| Data de publicação | 04 Maio 2022 |
| Número da edição | 86 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Pouca de Aguiar |
www.dre.pt
N.º 86 4 de maio de 2022 Pág. 371
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA POUCA DE AGUIAR
Aviso n.º 9062/2022
Sumário: Delimitação da área de reabilitação urbana (ARU) e operação de reabilitação urbana
(ORU) simples de Raiz do Monte.
Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) e Operação
de Reabilitação Urbana (ORU) Simples de Raiz do Monte
António Alberto Pires Aguiar Machado, Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de
Aguiar, torna público que a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, deliberou, na sua reunião
ordinária realizada a 24 de março de 2022, submeter a delimitação da Área de Reabilitação Urbana
(ARU) e Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Simples de Raiz do Monte a discussão pública,
de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 17.º da Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, a qual será
promovida nos termos do previsto no artigo 89.º do RJIGT, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015,
de 14 de maio, na sua atual redação.
O período da discussão pública terá início após o 5.º dia útil a seguir à publicação do presente
aviso no Diário da República e terá a duração de 20 dias úteis.
Durante este período, os interessados poderão consultar a delimitação da Área de Reabilitação
Urbana (ARU) e Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Simples de Raiz do Monte na Divisão
de Ambiente e Urbanismo da Câmara Municipal, bem como na página da Internet da Câmara
Municipal (www.cm-vpaguiar.pt).
A formulação de reclamações, observações ou sugestões deverão ser feitas por escrito, até
ao termo do referido período, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na
página da Internet da Câmara Municipal (www.cm-vpaguiar.pt) ou em suporte papel no setor de
Atendimento ao Público da Câmara Municipal.
29 de março de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, António
Alberto Pires Aguiar Machado.
315173741
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO