Aviso n.º 8867/2018
| Data de publicação | 29 Junho 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais |
Aviso n.º 8867/2018
1 - Após parecer favorável do Conselho Científico do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, aprovado em reunião de 18 de julho de 2017, e por despacho do Reitor de 8 de junho de 2018, procede-se à abertura de concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Ciência Política, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, com vista à realização de atividades científicas no âmbito dos «Extremismos políticos e populismo; estudos sobre democracia e movimentos sociais».
2 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro;
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações.
3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso, aprovado na reunião do Conselho Científico referido no n.º 1, tem a seguinte composição:
Presidente: Diretor do ICS-ULisboa.
Vogais:
Doutora Maria Raquel de Sousa Freire, Professora Associada com Agregação da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Doutora Marina Castelo Branco da Costa Lobo, Investigador Principal, com Habilitação, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
Doutor Andrés Malamud, Investigador Principal do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
4 - O local de trabalho situa-se na sede do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Avenida Professor Aníbal de Bettencourt, 9 - 1600-189 Lisboa.
5 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 2.128,34 Euros, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do referido Decreto Regulamentar.
6 - Atendendo ao regime de financiamento dos contratos resultantes do presente concurso, este cessa, caso não venha a ser opositor ao mesmo, o bolseiro que originou a sua abertura.
7 - O contrato é celebrado pelo prazo de 3 anos automaticamente renovável por períodos de um ano até à duração máxima de 6 anos, salvo se:
a) O Conselho Científico do Instituto propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo doutorado, de acordo com as regras em vigor no Instituto para a avaliação do período experimental dos investigadores abrangidos pelo Estatuto da Carreira de Investigação Científica com as necessárias adaptações, a qual deve ser comunicada ao interessado até 90 dias antes do termo do contrato inicial ou da renovação em curso;
b) Por aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP;
c) O empregador público, ou o trabalhador, comuniquem por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da renovação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado na sequência do presente Aviso.
8 - Ao concurso podem ser opositores candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de doutor, em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a área científica de Ciência Política ou área científica afim, bem como aqueles a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau de Doutor, ou a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, haja sido concedida equivalência ou reconhecimento ao grau de Doutor e sejam ainda detentores(as) de um currículo cientifico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
A equivalência, reconhecimento ou o registo do grau de doutor deverá ser obtida até termo do prazo para apresentação de candidaturas.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, disponibilizado na página da internet do Instituto (https://www.ics.ulisboa.pt/info/informacoes-legais) dirigido ao Diretor do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, onde conste a identificação deste aviso (Ref.ª NT-CP-01), nome completo, número e data do bilhete de identidade, do Cartão de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.
9.2 - A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no ponto 8 para admissão a este concurso, nomeadamente:
a) Cópia de certificado ou diploma;
b) Tese de doutoramento ou documento(s) equivalente(s) que determinou a outorga deste grau académico;
c) Curriculum vitae detalhado, estruturado de acordo com os itens dos pontos 13 e 15, devendo ser assinalados, com junção de cópia, os...
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