Aviso n.º 8753/2017

Data de publicação04 Agosto 2017
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Benavente

Aviso n.º 8753/2017

Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado para quatro postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.

Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, por proposta do Presidente da Câmara Municipal, aprovada pela câmara municipal, na sua reunião ordinária de 26 de junho de 2017, foi determinada a abertura, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, de quatro procedimentos concursais comuns com vista ao recrutamento de quatro trabalhadores para a carreira e categoria de técnico superior, tendentes à constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado.

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

1.1 - Caracterização genérica: Os postos de trabalho objeto do presente recrutamento têm por objeto o exercício das funções genéricas inerentes ao conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior.

1.2 - Caracterização específica:

Referência A: Proteção civil: 1 (um) posto de trabalho para o exercício das seguintes funções: Elaboração e manutenção da atualização do Plano Municipal de Emergência e outros Planos Especiais; Preparação, coordenação e monitorização de exercícios de proteção civil (simulacros) em edifícios públicos e privados; Articulação com o Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal as questões associadas à Defesa da Floresta Contra Incêndios no Município; Operacionalização e articulação permanente com os Agentes de Proteção Civil; Elaboração e implementação de programas e ações de informação e sensibilização da população para as medidas de autoproteção a adotar em situação de emergência; Apoio na formação agentes de proteção civil e Entidades com especial dever de colaboração do Município de Benavente; Inventariação e manutenção atualizada dos registos dos meios e dos recursos mobilizáveis existentes no Município; Elaboração da cartografia de riscos e estudos das ocorrências de proteção civil, com recurso a tecnologias apoiadas em sistemas de informação geográfica e cartografia; Análise, propostas e execução de medidas de prevenção; Apoio no funcionamento da Comissão Municipal de Proteção Civil; Gestão e manutenção da operacionalidade da rede de rádio municipal de Proteção Civil; Acompanhamento e apoio nas operações de socorro.

Referência B: Música 1 (um) posto de trabalho para o exercício das seguintes funções: Atividades de animação e apoio à família na área da expressão musical; Avaliação, planificação e dinamização de atividades de expressão musical, nos tempos livres; Direção do coro do Município de Benavente; Colaboração e apoio em atividades recreativas e lúdicas da Câmara Municipal de natureza musical; Planificação e dinamização de projetos de música para bebés.

Referência C: Animação socioeducativa 1 (um) posto de trabalho para o exercício das seguintes funções: Criação e gestão de projetos educativos; Gestão de grupos com projetos pedagógicos, que se enquadram em contextos de lazer, de aprendizagem e de formação /ou desenvolvimento; Animação e mediação do livro e da leitura no âmbito das bibliotecas municipais e das AAAF; Animação na área da expressão dramática; Avaliação, planificação e dinamização de atividades de tempos livres.

Referência D: Artes plásticas 1 (um) posto de trabalho para o exercício das seguintes funções: Atividades de animação e apoio à família na área da expressão plástica; Avaliação, planificação e dinamização de atividades, ateliers/oficinas artísticas de tempos livres, nas áreas do desenho, ilustração, pintura e escultura; Colaboração e apoio em atividades recreativas e lúdicas da Câmara Municipal e Agrupamentos de escolas (espetáculos, teatro e criação de ambientes);Criações artísticas e produções técnicas para eventos ou espaços públicos, designadamente, na elaboração de cenários e ou outros objetos plásticos, no âmbito das dinâmicas da Hora do Conto das bibliotecas; Outras atividades artísticas que envolvam a intervenção comunitária e o desenvolvimento local.

2 - Foi efetuada a consulta à ECCRC - Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento, nos termos e em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, e não existem reservas de recrutamento.

3 - Local de trabalho: Área do Município e outras para onde seja necessário efetuar deslocações.

4 - Determinação do posicionamento remuneratório:

4.1 - Nos termos do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o posicionamento dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias da categoria, é objeto de negociação com a entidade empregadora pública e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal, com os limites e condicionalismos estabelecidos pelo artigo 42.º do Orçamento de Estado...

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