Aviso n.º 8398/2017
| Data de publicação | 27 Julho 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Secretaria-Geral |
Aviso n.º 8398/2017
Concurso interno de ingresso de recrutamento e seleção, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho de Especialista de Informática Grau 1, Nível 2, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, através da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se público que, por despacho de trinta junho de 2017, do Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira não revista de Especialista de Informática, na categoria de grau 1, nível 2, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável: Nos termos do artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o presente concurso rege-se pelas disposições do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, da Portaria n.º 357/2002, de 30 de abril, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro (na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril), pela Lei do Trabalho em Funções Públicas (aprovada e publicada em anexo à referida Lei n.º 35/2014) e pelo Código do Procedimento Administrativo.
3 - O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica do MDN (http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mdn/quero-saber-mais/sobre-o-ministerio/concursos-de-pessoal/concursos-de-pessoal.aspx) e em jornal de expansão nacional, por extrato.
4 - Em cumprimento do disposto no artigo 265.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, solicitou-se à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), enquanto entidade gestora da valorização profissional, a verificação da existência de trabalhadores em situação de valorização profissional, aptos a suprir as necessidades identificadas, tendo sido emitida a declaração prevista no n.º 1 do artigo 7.º da referida Portaria n.º 48/2014, referindo a inexistência de trabalhadores com o perfil pretendido.
5 - Prazo de validade: O presente concurso tem o prazo de validade de um ano, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 204/98.
6 - Local de Trabalho: Instalações dos Olivais da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SG/MDN), na Avenida Dr. Alfredo Bensaúde, 1849-041 Lisboa.
7 - Número de postos de trabalho a ocupar: O procedimento concursal visa o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira de especialista de informática, na categoria de especialista de informática grau 1, nível 2, da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
8 - Caracterização genérica do posto de trabalho: Desempenho de funções inerentes à carreira de Especialista de Informática, grau 1, nível 2, na área funcional de gestão e desenvolvimento de sistemas de informação, no âmbito das competências e atribuições da Direção de Serviços dos Sistemas de Informação da SG/MDN, descritas no artigo 8.º da Portaria 290/2015, de 18 de setembro, designadamente, no âmbito da coordenação das atividades dos SI (sistemas de informação) no universo da Defesa Nacional; da conceção, desenvolvimento e administração dos SI de natureza comum; da emissão de pareceres sobre os projetos de SI dos vários organismos da Defesa, no âmbito do modelo de governação dos SI; do apoio à implementação do Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional.
As atividades a desenvolver inserem-se na área de gestão e desenvolvimento de sistemas de informação, referida no n.º 2 do art. 2.º da Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, incluindo a análise, conceção e implementação de sistemas de informação da Defesa Nacional; apoio e manutenção dos processos de planeamento existentes no Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional (plano de atividades, planeamento orçamental e alterações orçamentais); apoio e manutenção dos modelos de informação de gestão nas áreas financeira, orçamental, logística e recursos humanos, bem como análise, criação e manutenção de relatórios nessas mesmas áreas; elaboração de documentação técnica e funcional de apoio aos utilizadores; formação aos utilizadores nas áreas de planeamento e controlo orçamental.
9 - Posicionamento remuneratório: A remuneração será fixada nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, conjugado com o artigo...
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