Aviso n.º 8305/2020
Data de publicação | 28 Maio 2020 |
Section | Serie II |
Órgão | Instituto Politécnico de Bragança |
Aviso n.º 8305/2020
Sumário: Abertura de concurso de seleção internacional de um lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Educação Artística, para o Instituto Politécnico de Bragança.
1 - Por despacho do Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do art. 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e na alínea d) do n.º 1 do art. 27.º dos Estatutos do IPB, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 62/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro, foi deliberado abrir concurso de seleção internacional de 1 (um) lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Educação Artística, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, automaticamente renovável por períodos de um ano até à duração máxima de seis anos, de acordo com a legislação aplicável, com vista ao desenvolvimento de atividades de investigação no Centro de Investigação de Montanha do Instituto Politécnico de Bragança, em particular no projeto "Laboratório de Artes na Montanha - Graça Morais (LAM-GM)" (de acordo com protocolo estabelecido com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia) e no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018 (medida N.º 5.18).
2 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho que aprova um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);
Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
3 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: António José Santos Meireles - Professor Adjunto da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.
Vogal: Raquel Henriques da Silva - Professora Associada da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Lisboa.
Vogal: Lillian Bouçada de Barros - Investigadora do Centro de Investigação de Montanha.
Vogal Suplente: António Francisco Ribeiro Alves - Professor Coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.
Vogal Suplente: Joana Cunha Leal - Professora Auxiliar do Departamento de História da Arte e Diretora do Instituto de História da Arte da NOVA FCSH.
5 - O local de trabalho situa-se no Instituto Politécnico de Bragança, no Laboratório de Artes na Montanha - Graça Morais, ou nos espaços onde sejam desenvolvidas atividades do LAM-GM.
6 - Funções a desempenhar:
a) Organização e desenvolvimento de atividades...
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