Aviso n.º 790/2023

Data de publicação12 Janeiro 2023
Data13 Janeiro 2022
Número da edição9
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Redondo
www.dre.pt
N.º 9 12 de janeiro de 2023 Pág. 305
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE REDONDO
Aviso n.º 790/2023
Sumário: Projeto de Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Projeto de Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social
David Manuel Fialho Galego, Presidente da Câmara Municipal de Redondo, faz público, nos
termos e para os efeitos previstos nos artigos n.os 100.º e 101.º do Código de Procedimento Admi-
nistrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação em vigor, que
durante o período de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da Repú-
blica, é submetido a apreciação pública, para recolha de sugestões e/ou reclamações, o Projeto
de Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Durante este período, podem os interessados consultar o referido Regulamento, no Balcão
de Atendimento dos Paços do Concelho de Redondo ou através da página eletrónica oficial do
Município de Redondo, em:
https://www.cm-redondo.pt/municipe/participar/discussao-publica/
13 de dezembro de 2022. — O Presidente da Câmara, David Manuel Fialho Galego.
316004185

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