Aviso n.º 7839/2018

Data de publicação11 Junho 2018
SectionSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral da Administração Escolar

Aviso n.º 7839/2018

Procedimentos concursais para o provimento dos cargos de subdiretor da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa (EPCV/CELP) e da Escola Portuguesa de S. Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa (EPSTP/CELP).

1 - Nos termos do disposto na alínea b) do artigo 3.º e nos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, todos da Portaria n.º 30/2018, de 23 de janeiro, faz-se público que, por meu despacho, proferido nesta data, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, os seguintes procedimentos concursais de seleção para provimento dos cargos de subdiretor das Escolas Portuguesas de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe:

Ref.ª A - Subdiretor da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa (EPCV/CELP) - dois lugares;

Ref.ª B - Subdiretor da Escola Portuguesa de S. Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa (EPSTP/CELP) - dois lugares.

2 - Local de trabalho:

Ref.ª A - Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa (EPCV/CELP) - Praia - República de Cabo Verde;

Ref.ª B - Escola Portuguesa de S. Tomé e Príncipe Centro de Ensino e da Língua Portuguesa (EPSTP/CELP) - São Tomé - República Democrática de S. Tomé e Príncipe.

3 - Remuneração: (euro) 3.173,95 (vencimento base) e (euro) 583,81 (suplemento remuneratório).

4 - Atribuições e competências: As que forem delegadas pelo diretor, nos termos do n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 213/2015, de 29 de setembro (Ref.ª A) e nos termos do n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 212/2015, de 29 de setembro (Ref.ª B).

5 - Perfil:

5.1 - Área de formação adequada ao perfil: Grau de licenciatura em qualquer área;

5.2 - Áreas de especialização preferencial: Grau de mestrado ou doutoramento nas áreas de Administração Pública, Gestão, Politicas Públicas, Administração Escolar e Administração Educacional.

5.3 - Experiência profissional preferencial: Experiência profissional comprovada no desempenho de funções inerentes ao cargo a prover.

6 - Relação jurídica de emprego público, duração e respetiva renovação, e exclusividade: Regime de comissão de serviço pelo período de quatro anos, renovável, nos termos da alínea b), do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 213/2015, de 29 de setembro, e da alínea b), do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 212/2015, de 29 de setembro, e em regime de exclusividade e incompatibilidade, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual.

7 - Requisitos de admissão:

a) Ser cidadão...

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