Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aviso n.º 7692/2020

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação13 Maio 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Portimão

Aviso n.º 7692/2020

Sumário: Designação, em regime de substituição, de pessoal dirigente.

Designações em Regime de Substituição

No seguimento da aprovação e entrada em vigor do novo Regulamento e Estrutura Orgânica do Município de Portimão, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 234, de 05 de dezembro de 2019, que procedeu à reestruturação dos serviços do Município de Portimão, nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro na sua versão atual, conjugado com a Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, na sua versão atual, e à necessidade de continuar a pôr em prática o funcionamento das novas unidades orgânicas aí previstas, torna-se público, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro que, por despacho da Sra. Presidente de Câmara de 09 de janeiro de 2020, foram designados em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, adaptada à Administração Local pelo Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua versão atual, conjugado com o previsto no n.º 7 do artigo 12.º do Regulamento Orgânico do Município de Portimão, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 234, de 05/12/2019, os Técnicos Superiores nos cargos abaixo indicados, com efeitos a 01 de fevereiro de 2020:

Armanda Lígia Tome C. C. Pereira, no cargo de Chefe de Unidade de Ação Social (cargo de direção intermédia de 3.º grau);

Arminda Filipa Tamos Duarte, no cargo de Chefe de Unidade de Fundos Comunitários e Empreendedorismo (cargo de direção intermédia de 3.º grau);

Edite Maria Xavier Tavares Caetano, no cargo de Chefe de Unidade de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT