Aviso n.º 759/2022
| Data de publicação | 13 Janeiro 2022 |
| Data | 26 Novembro 2021 |
| Gazette Issue | 9 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo |
N.º 9 13 de janeiro de 2022 Pág. 206
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
COESÃO TERRITORIAL
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso n.º 759/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na
carreira e categoria de técnico superior na Direção de Serviços de Ambiente.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e cate-
goria de técnico superior, na Direção de Serviços de Ambiente — Delegação Sub -Regional do
Oeste, do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa
e Vale do Tejo.
1 — Procedimento concursal
Nos termos do disposto no artigo 33.º do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, por meu despacho
de 26 de novembro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da
publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista
ao preenchimento de um (1) posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na
Direção de Serviços de Ambiente (DSA) — Delegação Sub -Regional do Oeste (DSRO), do mapa
de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
(CCDR LVT), para exercício de funções na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado.
2 — Reserva de recrutamento
Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 32.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na
sua atual redação, declara -se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio or-
ganismo, para postos de trabalho para a categoria de técnico superior, com as características do
posto de trabalho a que se refere o presente procedimento.
3 — Recrutamento de trabalhadoras e trabalhadores em situação de valorização profissional
Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Regime de Valorização Profissional dos Trabalha-
dores com Vínculo de Emprego Público (RVP), aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi
emitida pela Direção -Geral da Administração e do Emprego Público — DGAEP, em 24 de novembro
de 2021, a declaração de inexistência de trabalhadora/e(s) em situação de valorização profissional,
nos termos do disposto no artigo 7.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.
4 — Local de trabalho
O local de trabalho situa -se nas instalações da Delegação Sub -Regional do Oeste da CCDR LVT,
na Rua de Camões, 85, Caldas da Rainha.
5 — Caracterização dos postos de trabalho a ocupar
Exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, em conformidade com o anexo, a que
se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), nas áreas de competências
inerentes à Divisão de Licenciamento Ambiental (DLA) da Direção de Serviços de Ambiente (DSA)
designadamente: Gerir e coordenar o procedimento de licenciamento de operações de gestão de
resíduos, participar no processo de licenciamento de massas minerais, nomeadamente, no que se
refere à emissão de parecer sobre o Plano Ambiental de Recuperação Paisagística, organização
e participação em vistorias.
6 — Posicionamento Remuneratório
A determinação do posicionamento remuneratório faz -se nos termos do artigo 38.º da LTFP,
sem prejuízo de:
a) Manutenção da posição remuneratória detida no lugar de origem, caso o/a candidato/a
esteja integrado/a na carreira de técnico superior;
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