Aviso n.º 7379/2019

Data de publicação29 Abril 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.

Aviso n.º 7379/2019

Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de duzentos e vinte postos de trabalho, na carreira de regime especial de técnico superior especialista em estatística, para o Recenseamento Agrícola 2019 (RA 2019), no Instituto Nacional de Estatística, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

1 - Procedimento concursal:

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 30.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho de 2014, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio de 2017, e dada a inexistência de reservas de recrutamento constituídas no próprio organismo, assim como junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA (enquanto ECCRC), e obtida a devida autorização através do Despacho n.º 253/2019-SEAP, de 22 de março, de S. E. a Secretária de Estado da Administração e Emprego Público torna-se público, de acordo com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de 220 postos de trabalho da carreira de técnica/o superior especialista em estatística (TSEE), do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

Foi dado cumprimento ao procedimento prévio previsto na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, tendo sido emitida, pela entidade gestora do sistema de valorização profissional (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA), declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, com o perfil pretendido.

Ao procedimento concursal podem concorrer candidatas/os sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado, que reúnam as condições expressas no presente anúncio.

2 - Local de Trabalho:

6 TSEE para o núcleo de recolha do RA 2019 de Amarante (poderá localizar-se nos municípios de Amarante, Cinfães, Felgueiras, Marco de Canavezes, Mondim Basto, Celorico de Basto, Baião ou Castelo de Paiva);

6 TSEE para o núcleo de recolha do RA 2019 de Braga (poderá localizar-se nos municípios de Amares, Terras de Bouro, Braga, Fafe, Póvoa do Lanhoso, Guimarães, Santo Tirso, Vieira do Minho, Cabeceiras Basto ou Vizela);

6 TSEE para o núcleo de recolha do RA 2019 de Ponte da Barca (poderá localizar-se nos municípios de Arcos de Valdevez, Melgaço, Monção, Ponte da Barca ou Vila Verde);

7 TSEE para o núcleo de recolha do RA 2019 do Porto (poderá localizar-se nos municípios de Arouca, Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra, Paredes, Penafiel, Porto, Santa Maria da Feira, Valongo, Paços de Ferreira, Lousada, Gondomar, Vila Nova de Gaia, Espinho ou São João da Madeira);

6 TSEE para o núcleo de recolha do RA 2019 da Póvoa de Varzim (poderá localizar-se nos municípios de Barcelos, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Trofa, Vila Nova de Famalicão, Maia ou Matosinhos);

5 TSEE para o núcleo de recolha do RA 2019 de Vila Nova de Cerveira (poderá localizar-se nos municípios de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Ponte de Lima, Valença, Paredes de Coura ou Viana do Castelo);

6 TSEE para o núcleo de recolha do RA 2019 de Bragança (poderá localizar-se nos municípios de Bragança, Miranda do Douro, Vimioso ou Vinhais);

5 TSEE para o núcleo de recolha do RA 2019 de Lamego (poderá localizar-se nos municípios de Armamar, Tarouca, Lamego, Resende, Tabuaço ou Moimenta);

6 TSEE para o núcleo de recolha do RA 2019 de Macedo De Cavaleiros (poderá localizar-se nos municípios de Alfândega da Fé, Macedo De Cavaleiros, Mogadouro ou Vila Flor);

6 TSEE para o núcleo de recolha do RA 2019 de Mirandela (poderá localizar-se nos municípios de Mirandela, Murça ou Valpaços);

6 TSEE para o núcleo de recolha do RA 2019 de Montalegre (poderá localizar-se nos municípios de Boticas, Chaves, Montalegre, Vila Pouca de Aguiar ou Ribeira de Pena);

6 TSEE para o núcleo de recolha do RA 2019 da Régua (poderá localizar-se nos municípios de Alijó, Peso da Régua, Sabrosa, Vila Real, Santa Marta de Penaguião ou Mesão Frio);

6 TSEE para o núcleo de recolha do RA 2019 de Torre de Moncorvo (poderá localizar-se nos municípios de Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, São João da Pesqueira, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa, Penedono ou Sernancelhe);

5 TSEE para o núcleo de recolha do RA 2019 de Castelo Branco (poderá localizar-se nos municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Penamacor ou Vila Velha de Ródão);

5 TSEE para o núcleo de recolha do RA 2019 do Fundão (poderá localizar-se nos municípios de Covilhã, Belmonte, Fundão, Manteigas ou Sabugal);

5 TSEE para o núcleo de recolha do RA 2019 de Leiria (poderá localizar-se nos municípios de Leiria, Marinha Grande, Batalha, Porto de Mós ou Pombal);

7 TSEE para o núcleo de recolha do RA 2019 de Pinhel (poderá localizar-se nos municípios de Almeida, Pinhel, Figueira de Castelo Rodrigo, Guarda, Mêda, Guarda ou Trancoso);

5 TSEE para o núcleo de recolha do RA 2019 da Sertã (poderá localizar-se nos municípios de Proença-a-Nova, Mação, Alvaiázere, Pampilhosa da Serra, Castanheira de Pêra, Oleiros, Figueiró dos Vinhos, Ansião, Sertã, Vila de Rei ou Pedrógão Grande);

7 TSEE para o núcleo de recolha do RA 2019 de Aveiro...

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