Aviso n.º 7245/2017
| Data de publicação | 29 Junho 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa |
Aviso n.º 7245/2017
Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores da carreira de assistente operacional, na Área de Apoios Sociais e Serviços Alimentares e Departamento de Gestão de Património e Recursos Técnicos do mapa de pessoal não docente dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa.
Nos termos do disposto nos artigos 28.º a 39.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os artigos 19.º e 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho de 4 de maio de 2017 do Vice-Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Luís Manuel Dos Anjos Ferreira, se encontra aberto procedimento concursal comum, para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores da carreira de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Área de Apoios Sociais e Serviços Alimentares e Departamento de Gestão de Património e Recursos Técnicos do mapa de pessoal não docente dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa (SASULisboa).
1 - Modalidade do procedimento:
a) O presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum, por inexistir reservas de recrutamento constituídas, quer no próprio serviço, quer na entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), conforme o mecanismo previsto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro;
b) O presente aviso é publicado na sequência do procedimento prévio determinado pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, conjugada com o regime da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, tendo sido comunicada, por parte da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), a inexistência de trabalhadores em funções públicas em regime de qualificação com o perfil adequado às necessidades dos SASULisboa, e que justificam a abertura do presente procedimento concurso comum.
2 - Modalidade de contrato: Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado.
3 - Local de trabalho: O posto de trabalho situa-se nas instalações dos SASUL em Lisboa.
4 - Caraterização dos postos de trabalho:
a) Referência a) - Unidades Alimentares dos SASULisboa, para realização de tarefas ao nível de:
Confeção e preparação de alimentos;
Serviço de refeições e manutenção do espaço de confeção e consumo dos alimentos referidos;
Demais tarefas conexas com as atividades próprias de estruturas de fornecimento alimentar à comunidade universitária.
b) Referência b) - Núcleo de Conservação e Manutenção do Departamento de Gestão de Património e Recursos Técnicos dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa (SASULisboa) para realização de atividades como:
i. Carpinteiro - deverá desenvolver funções na área de especialidade de carpintaria, designadamente:
Reparação de todo o tipo de mobiliário de madeira (cadeiras, mesas, secretárias, camas, mesas de cabeceira, roupeiros, gavetas, etc.);
Reparação de estores, substituição de réguas, enroladores, fitas, e montagem de estores completos;
Reparação/substituição de fechaduras;
Reparação/reconstrução de portas e janelas;
Reparação de pavimentos, colagem de tacos, substituição de rodapés, etc.;
Substituição de vidros em portas e janelas;
Execução de armários, prateleiras e pequenos móveis;
Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
ii. Pedreiro - deverá desenvolver funções na área de construção civil e trabalho correlacionado na especialidade de pedreiro, designadamente:
Reparação e pintura de paredes, muros, portas, etc.;
Impermeabilização de coberturas, caleiras, telhados, etc.;
Assentamento de azulejos, pedras e pavimentos;
Deteção e reparação de infiltrações em canalizações ocultas;
Desentupimento de esgotos;
Limpeza de caleiras e ralos de telhados, terraços e varandas;
Execução de pequenos trabalhos genéricos de alvenaria;
Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;
Outras tarefas polivalentes a desenvolver no seio da equipa:
Transferências de equipamentos e mobiliário;
Apoio a todas as especialidades da oficina;
Apoio a eventos, transporte, montagem e desmontagem de palcos.
iii. Às funções relativas às referências b) i e b) ii, supra descritas, quando necessário e por decisão do superior hierárquico, acresce a prestação de apoio a qualquer uma das outras especialidades existentes no Núcleo de Conservação e Manutenção do Departamento de Gestão de Património e Recursos Técnicos.
5 - Posição remuneratória: na sequência do procedimento concursal ora solicitado irá ser proposta aos candidatos selecionados a primeira posição remuneratória da carreira e categorias respetivas, a que corresponde, para Assistente Operacional, ao 1.º nível/1.ª posição remuneratória nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 86-B/2016, de 29 de dezembro, (num montante pecuniário de 557(euro) - quinhentos e cinquenta e sete euros) e ao abrigo da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, de acordo com a verba disponível cabimentada.
6 - Requisitos de admissão:
a) Serem detentores, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
b) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição...
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