Aviso n.º 6937/2018
| Data de publicação | 23 Maio 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana |
Aviso n.º 6937/2018
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 23 (vinte e três) postos de trabalho do Mapa de Pessoal dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, aberto a candidatos sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida e também a candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou determinado.
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 e n.º 3 do artigo 30.º e n.º 1 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado - termo resolutivo certo - de 23 (vinte e três) postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal para 2018 dos Serviços Sociais da GNR, da carreira de Técnico Superior, de Assistente Técnico, de Assistente Operacional e da carreira subsistente de Enfermeiro.
2 - Local de Trabalho: Colónia Férias da Costa da Caparica, sita na Rua Afonso de Albuquerque, 2825-443 Costa da Caparica.
3 - O procedimento concursal foi autorizado pelo Despacho n.º 397/2018/SEAEP, de 09 de maio de 2018 e destina-se à ocupação de 23 (vinte e três) postos de trabalho do Mapa de Pessoal dos SSGNR, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, nos termos constantes do artigo 56.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
4 - Descrição sumária das funções, categoria/carreira e número de postos por função:
4.1 - Categoria/Carreira de Técnico Superior:
Referência A - 01 (um) Técnico Superior, para direção e controlo das atividades recreativas.
4.2 - Categoria/Carreira: Assistente Técnico
Referência B - 04 (quatro) Monitores, para acompanhamento permanente das crianças, utentes da Colónia.
4.3 - Categoria/Carreira de Assistente Operacional:
Referência C - 06 (seis) Ajudantes de Cozinheiro, para apoio ao serviço de cozinha.
Referência D - 10 (dez) Rececionistas, para receção e apoio aos utentes.
4.4 - Categoria/Carreira subsistente de Enfermeiro:
Referência E - 02 (dois) Enfermeiros.
5 - Prazo contratual:
Referência A - 16 de julho a 20 de agosto de 2018;
Referência B - 16 de julho a 20 de agosto de 2018;
Referência C, D e E - 15 de junho a 30 de setembro de 2018.
6 - Fundamento para a celebração dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo: para fazer face ao aumento excecional e temporário da atividade da Colónia; situação enquadrável na alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
7 - Caracterização sumária das funções:
7.1 - Referência A - Organizar, coordenar e promover as atividades de animação e de desenvolvimento sociocultural de ocupação dos tempos livres dos beneficiários que frequentem a colónia de férias; Avaliar sistematicamente o funcionamento dos monitores e dos grupos a seu cargo; colaborar na dinamização das atividades recreativas e culturais da colónia; zelar pelo cumprimento do regulamento interno, com vista ao bom funcionamento da colónia de férias; elaborar relatórios diários das atividades desenvolvidas.
7.2 - Referência B - Participar na programação das atividades e no trabalho de equipa a realizar na colónia de férias; zelar pela segurança do grupo a seu cargo, responsabilizando-se pelo seu bem-estar prestando todo e qualquer apoio e auxílio necessário; estimular as capacidades dos utilizadores da colónia; zelar pela conservação e correta utilização do material pedagógico; avaliar sistematicamente o funcionamento do grupo a seu cargo; colaborar na dinamização das atividades recreativas e culturais da colónia; cumprir e assegurar o cumprimento de normas de saúde, higiene e segurança pelos utentes; coadjuvar o coordenador na organização e execução de atividades, assim como respeitar as instruções do mesmo; zelar pelo cumprimento do regulamento interno, com vista ao bom funcionamento da colónia de férias; informar o diretor e o adjunto do diretor de factos relevantes da saúde e/ou comportamento dos utilizadores; participar nas reuniões inerentes ao trabalho a desenvolver.
7.3 - Referência C - Auxiliar nos trabalhos da cozinha; preparar, confecionar e servir refeições, cumprindo escrupulosamente todas as normas de higiene e segurança e garantindo um serviço de qualidade; assegurar diariamente a limpeza, arrumação e conservação das instalações, equipamentos e utensílios de cozinha; zelar pela preservação das instalações da colónia, assim como o material que utiliza no desempenho das suas funções.
7.4 - Referência D - Proceder ao controlo das entradas e saídas de pessoas, veículos e mercadorias; zelar pela segurança dos bens e haveres da colónia de férias; realizar a receção e encaminhamento das chamadas telefónicas; estabelecer ligações telefónicas; prestar informações simples, de acordo com as normas de trato convencionais; registar o...
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