Aviso n.º 6835/2019

Data de publicação16 Abril 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoCultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P.

Aviso n.º 6835/2019

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, da carreira e categoria de assistente técnico, conforme caracterização do mapa de pessoal da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I. P.

1 - Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 33.º e nos números 1 a 3 do artigo 30.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), conjugada com o artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril (doravante Portaria), torna-se público que, por despacho do Diretor da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I. P. de 27 de março de 2019, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento um posto de trabalho, da carreira e categoria de assistente técnico na Cinemateca Júnior, previsto e não ocupado, no mapa de pessoal aprovado da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I. P. (CP-MC, I. P.), na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

2 - Legislação aplicável: O presente procedimento obedece ao disposto na LTFP e respetivas alterações, e na Portaria.

3 - Consultas prévias:

3.1 - Para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento neste organismo, e, não tendo sido publicitado ainda qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, encontra-se, até à sua publicitação, temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), enquanto entidade centralizada para a constituição de reservas de recrutamento (ECCRC).

3.2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, e da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi consultada a Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) sobre a existência de trabalhadores em situação de valorização profissional, tendo sido prestada informação da inexistência de trabalhadores nessas circunstâncias.

4 - Prazo de validade: o presente procedimento concursal é válido para o posto de trabalho em referência e caduca com a sua ocupação, sem prejuízo das demais causas de cessação do procedimento concursal e do disposto no artigo 40.º da Portaria.

5 - Local de trabalho: Instalações da Cinemateca Júnior da CP-MC, I. P., sitas no Palácio Foz, Praça dos Restauradores, 1250-187 Lisboa.

6 - Posicionamento remuneratório: 1.ª Posição remuneratória da carreira e categoria de assistente técnico que corresponde ao 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única - (euro)683,13.

7 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Atendimento ao público de serviço educativo, principalmente estabelecimentos escolares, por telefone e por e-mail; Prestação de informações relativas às atividades desenvolvidas pela Cinemateca Júnior (sessões de cinema contextualizadas; oficinas e visitas guiadas à exposição permanente de pré-cinema) e sobre a Instituição em geral, por forma a estabelecer um elo de ligação adequado com o público; Organização dos processos inerentes ao funcionamento da secretaria do serviço (marcações das atividades educativas, preenchimento de calendários, preenchimento de mapas com os dados do público proveniente da bilheteira, arquivo de documentos, gestão de entrada e saída de materiais fílmicos); Gestão de estacionário (material de economato e fotocópias); Supervisão da área de manutenção logística (serviços de limpeza, ar condicionado, cadeiras elevatórias, iluminação da sala de cinema e espaços de exposição); Gestão de merchandising.

8 - Requisitos gerais de admissão: Poderão candidatar-se ao presente procedimento os trabalhadores que, até à...

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