Aviso n.º 6296/2018
| Data de publicação | 14 Maio 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências |
Aviso n.º 6296/2018
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, para o Departamento de Química e Bioquímica da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Nos termos do disposto nos n.os 1, 3 e 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (de ora em diante designada por LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com os artigos 4.º e 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril (de ora em diante designada por Portaria), torna-se público que, por meu despacho de 12 de abril de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal não docente e não investigador da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Em cumprimento do disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, do artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, e do artigo 265.º da LTFP, foi ouvida a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), enquanto entidade gestora da valorização profissional, que, em 19 de dezembro de 2017, declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho a ocupar.
Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria, declara-se não se encontrarem quaisquer reservas de recrutamento constituídas na FCUL, tendo sido efetuada consulta prévia à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), enquanto Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a qual informou, a 21 de dezembro de 2017, não existirem trabalhadores, em reserva de recrutamento, que permitam satisfazer as características do posto de trabalho a ocupar, em virtude de não ter, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para Técnico Superior, por parte daquela Entidade.
1 - Modalidade de contrato: O procedimento concursal destina-se à celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho previsto no mapa de pessoal não docente e não investigador da FCUL, aprovado para o ano de 2018, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da LTFP.
2 - Enquadramento legal: Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro; Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; e Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.
3 - Local de trabalho: O local de trabalho situa-se na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, sita no Campo Grande, 1749-016 Lisboa.
4 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar, em conformidade com o mapa de pessoal aprovado: O posto de trabalho a concurso envolve o exercício de funções da carreira e categoria de Técnico Superior, tal como descritas no anexo à LTFP.
O Técnico Superior desempenhará as suas funções no Departamento de Química e Bioquímica da FCUL, competindo-lhe a execução das seguintes atividades:
Utilização e manutenção de equipamentos analíticos específicos (por exemplo, Absorção Atómica, Raios X) do Departamento de Química e Bioquímica;
Auxílio na utilização/operacionalidade desses equipamentos para apoio às aulas laboratoriais, em particular do 3.º ano do 1.º ciclo e dos mestrados;
Realização de análises externas integradas no serviço analítico do Departamento de Química e Bioquímica, relacionadas com esses equipamentos;
Tarefas comuns de gestão do Departamento de Química e Bioquímica relacionadas com:
a) Pedidos de orçamento/análise de propostas de novos equipamentos ou equipamentos que necessitem de manutenção;
b) Elaboração de propostas internas de fornecimento;
c) Manutenção do inventário do equipamento do Departamento de Química e Bioquímica e elaboração de propostas de abate de equipamento;
Tarefas de gestão de Ciência e Tecnologia, nomeadamente apoio a docentes e investigadores do Departamento de Química e Bioquímica na identificação de oportunidades de financiamento/concursos para bolsas e projetos nacionais e internacionais;
Apoio à Comissão de Imagem do Departamento de Química e Bioquímica na conceção e organização de atividades de divulgação do Departamento e da Faculdade junto de potenciais alunos e do público em geral;
Implementação das medidas adotadas pelo Departamento de Química e Bioquímica no respeitante ao controlo e minimização de riscos profissionais nos laboratórios, em estreita articulação com a Comissão de Segurança.
5 - Posicionamento remuneratório:
O posicionamento remuneratório do trabalhador a recrutar terá em conta o estipulado no artigo 38.º da LTFP e obedecerá aos limites impostos pelo artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE 2015), cujo efeito continua prorrogado pelo artigo 20.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (LOE 2018), estando vedada qualquer valorização remuneratória dos candidatos integrados na carreira e categoria correspondente ao posto de trabalho a ocupar.
Na sequência do procedimento concursal ora publicitado, irá ser proposta ao candidato selecionado a 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria respetivas, a que corresponde, para Técnico Superior, o nível remuneratório 15.º, de acordo com o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, no montante pecuniário de 1201,48 (euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), ao abrigo da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
6 - Requisitos de Admissão:
6.1 - Requisitos gerais: Os candidatos deverão ser detentores, até à data limite para apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão do presente procedimento concursal, dos seguintes requisitos gerais de admissão, previstos no n.º 1 do artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
6.2 - Requisitos específicos: Exigido o grau académico de Licenciatura, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
6.3 - Outros requisitos:
Licenciatura em Química, Química Tecnológica ou Bioquímica;
Mestrado/Doutoramento em Química, Química Tecnológica ou Bioquímica;
Experiência comprovada de trabalho em laboratórios de química e/ou bioquímica;
Experiência comprovada de trabalho em gestão de Ciência e Tecnologia;
Formação profissional (cursos de formação/pós-graduações) na área da química instrumental aplicada à análise química;
Domínio de português e inglês (falado e escrito);
Domínio das ferramentas informáticas usuais na ótica do utilizador.
6.4 - Nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em...
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