Aviso n.º 6/2022 de 7 de janeiro de 2022

Data de publicação07 Janeiro 2022
Número da edição5
ÓrgãoMunicípio de Lagoa
SeçãoSérie 2

Cristina de Fátima Silva Calisto, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa-Açores:

Torna público, que por deliberação da Assembleia Municipal, em sua sessão ordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2021, foi aprovado, por unanimidade, o procedimento a Delimitação de uma Unidade de Execução no espaço urbanizado e urbanizável no lugar da Atalhada, freguesia do Rosário, concelho de Lagoa-Açores (UOPG 3), nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto – Regime Jurídico dos...

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