Aviso n.º 5661/2017
| Data de publicação | 22 Maio 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea |
Aviso n.º 5661/2017
Procedimento concursal comum destinado ao recrutamento para preenchimento de 32 postos de trabalho previstos, e não ocupados, no mapa de pessoal da Força Aérea, correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante designada por LTFP) e em conformidade com a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril (doravante designada por Portaria), torna-se público que por despacho do Diretor do Pessoal, de 28 de março de 2017, ao abrigo da competência subdelegada por despacho do Comandante do Pessoal da Força Aérea, de 02 de março de 2017, publicado sob o n.º 3070/2017, no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 12 de abril, autorizado pelo despacho do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 01 de fevereiro de 2017, se encontra aberto procedimento concursal comum, destinado ao recrutamento para preenchimento de 32 postos de trabalho previstos, e não ocupados, no mapa de pessoal da Força Aérea, correspondente à carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nas seguintes áreas:
Área A - Cozinheiro (12 postos de trabalho);
Área B - Empregado de mesa (20 postos de trabalho).
2 - Em cumprimento do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro e artigo 265.º da LTFP, foi realizado o procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, nos termos da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, tendo a entidade gestora do sistema de requalificação informado não existirem trabalhadores com o perfil pretendido.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio órgão e, após consulta, a entidade centralizada para constituição de reservas de recrutamento (ECCRC) declarou a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado.
4 - Âmbito de Recrutamento:
4.1 - O recrutamento é restrito a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido.
4.2 - Da conjugação dos artigos 30.º e 33.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 118/2004, de 21 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 320/2007, de 27 de setembro, pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro, (adiante designado RIPSM), consagra-se o direito a serem opositores ao presente procedimento concursal os militares ou ex-militares que cumpram os requisitos ali previstos.
4.3 - Nos termos do artigo 33.º do RIPSM, aos militares ou ex-militares que concorram ao abrigo deste diploma é-lhes atribuído um contingente de 70 % do número total dos postos de trabalho a concurso, que corresponde, por área, a:
Área A - Cozinheiro (8 postos de trabalho);
Área B - Empregado de mesa (14 postos de trabalho).
5 - Local de trabalho - os postos de trabalho a concurso são distribuídos de acordo com as Unidades e dotações que a seguir se indicam:
Área A - Cozinheiro:
Aeródromo de Manobra n.º 1, sito em Maceda, concelho de Ovar - 1 (um) posto de trabalho;
Aeródromo de Transito n.º 1, sito em Lisboa, concelho de Loures - 2 (dois) postos de trabalho;
Base Aérea n.º 5, sita em Monte Real, concelho de Leiria - 1 (um) posto de trabalho;
Base Aérea n.º 11, sita em Beja, concelho de Beja - 2 (dois) postos de trabalho;
Campo de Tiro, sito em Samora Correia, concelho de Benavente - 2 (dois) postos de trabalho;
Depósito Geral de Material da Força Aérea, sito em Alverca, concelho de Vila Franca de Xira - 2 (dois) postos de trabalho;
Unidades situadas nos concelhos de Lisboa e da Amadora - 2 (dois) postos de trabalho;
Área B - Empregado de Mesa:
Aeródromo de Manobra n.º 1, sito em Maceda, concelho de Ovar - 1 (um) posto de trabalho;
Base Aérea n.º 1, sita em Pêro Pinheiro, concelho de Sintra - 2 (dois) postos de trabalho;
Base Aérea n.º 4, sita em Lajes, concelho de Praia da Vitória (Açores) - 2 (dois) postos de trabalho;
Base Aérea n.º 5, sita em Monte Real, concelho de Leiria - 2 (dois) postos de trabalho;
Base Aérea n.º 6, sita em Montijo, concelho de Montijo - 2 (dois) postos de trabalho;
Base Aérea n.º 11, sita em Beja, concelho de Beja - 2 (dois) postos de trabalho;
Campo de Tiro, sito em Samora Correia, concelho de Benavente - 2 (dois) postos de trabalho;
Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea, sito na Ota, concelho de Alenquer - 2 (dois) postos de trabalho;
Depósito Geral de Material da Força Aérea, sito em Alverca, concelho de Vila Franca de Xira - 2 (dois) postos de trabalho;
Unidades situadas nos concelhos de Lisboa e da Amadora - 3 (três) postos de trabalho.
6 - Caracterização do posto de trabalho:
Área A: Executar, a partir da consulta da ementa ou instruções recebidas, as tarefas necessárias à confeção dos alimentos, nomeadamente preparar os ingredientes, cozinhar os alimentos em recipientes apropriados, vigiar a evolução dos cozinhados a fim de proceder à correção dos temperos ou da temperatura, empratar os alimentos cozinhados e proceder à sua guarnição, zelar pela limpeza da cozinha e seus utensílios;
Área B: Pôr as mesas colocando toalhas, pratos, guardanapos, copos e talheres de acordo com a refeição a ser servida, servir as refeições, garantir a satisfação das solicitações dos utilizadores das messes, recolher a loiça e toalhas das mesas após terminada a refeição.
7 - Posicionamento remuneratório - nos termos do artigo 38.º da LTFP conjugado com o artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, a determinação do posicionamento remuneratório está sujeito às...
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