Aviso n.º 555/2017

Data de publicação11 Janeiro 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Instituto de Educação

Aviso n.º 555/2017

Procedimento concursal para recrutamento de um cargo de direção intermédia de 4.º grau

1 - Nos termos do n.º 2, do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Publica, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e na sequência de despacho autorizador do Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, de 14 de novembro de 2016, faz-se público que este Instituto pretende abrir, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente anúncio na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal para provimento do lugar de Coordenador do Núcleo de Gestão Académica II, que corresponde a um cargo de direção intermédia de 4.º grau.

2 - Tipo de procedimento: o presente aviso reveste a forma de procedimento para recrutamento de cargo de direção intermédia de 4.º grau.

3 - Local de Trabalho: Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-013 Lisboa.

4 - Conteúdo Funcional: Coordenação do Núcleo de Gestão Académica II com as competências genéricas previstas no artigo 6.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, bem como nos Estatutos do Instituto de Educação, homologados pelo Despacho Reitoral n.º 16290/2013, publicados no DR 2.ª série, n.º 243 de 16 de dezembro, e no Regulamento Orgânico dos Serviços Técnicos e Administrativos, publicado através do Regulamento n.º 508/2015, no DR, 2.ª série, n.º 151, de 5 de agosto de 2015, retificado pela Declaração de Retificação n.º 807/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série,, n.º 181, de 16 de setembro de 2016.

5 - Remuneração e condições de trabalho previstas: as condições de trabalho e regalias sociais genericamente vigentes para os dirigentes e contratados em funções públicas. A remuneração é de 1 867,03(euro), de acordo com o previsto no art. 8.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa, alterados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, publicados no DR, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março de 2016.

6 - Duração: pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto já citado.

7 - Requisitos legais de provimento: Podem candidatar-se a este procedimento de seleção os trabalhadores dotados de...

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