Aviso n.º 5540/2023

Data de publicação15 Março 2023
Data21 Janeiro 2022
Gazette Issue53
SectionSerie II
ÓrgãoMunicípio de Moura
www.dre.pt
N.º 53 15 de março de 2023 Pág. 353
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MOURA
Aviso n.º 5540/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de
trabalho de assistentes operacionais (coveiros).
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira
e categoria de assistente operacional (coveiros)
em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 — Para efeito do disposto na alínea a), subalínea ii) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria
n.º 233/2022, de 9 de setembro, e dos n.
os
2 e 3 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/6, na sua redação atual, torna -se
público que, por deliberação da Câmara Municipal de Moura, do dia 21 de setembro de 2022 e 02
de novembro de 2022 e encontra -se aberto procedimento concursal comum para preenchimento dos
seguintes postos de trabalho, do mapa de pessoal do órgão executivo do município de Moura:
Carreira/Categoria de Assistente Operacional (Coveiros) — 2 postos de trabalho.
2 — Caracterização do posto de trabalho: desempenho de funções nos termos do mapa anexo
a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 1, e do
mapa de pessoal da Câmara Municipal de Moura, nomeadamente, proceder à abertura e aterro
de sepulturas, ao depósito e ao levantamento dos restos mortais, cuida do setor do cemitério que
lhe está distribuído.
3 — Formação académica: 4 anos de escolaridade para os candidatos nascidos até 31 -12 -1966;
6 anos de escolaridade para os candidatos nascidos entre 01 -01 -1967 e 31 -12 -1980 e 9 anos
de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 01 -01 -1981 (sem prejuízo de eventuais
situações já existentes e enquadráveis no âmbito previsto na Lei n.º85/2009, de 27/8 — 12 anos
de escolaridade, nascidos após 01 -01 -1995).
4 — Prazo de Candidatura: 10 (dez) dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação
integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
5 — O texto integral encontra -se publicado na BEP, acessível em www.bep.gov.pt e na página
eletrónica da Câmara Municipal em https://recrutamento.cm-moura.pt/.
20 de fevereiro de 2023. — O Vereador dos Recursos Humanos, José Francisco Calado Banha.
316218114

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