Aviso n.º 5540/2023
Data de publicação | 15 Março 2023 |
Data | 21 Janeiro 2022 |
Gazette Issue | 53 |
Section | Serie II |
Órgão | Município de Moura |
www.dre.pt
N.º 53 15 de março de 2023 Pág. 353
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MOURA
Aviso n.º 5540/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de
trabalho de assistentes operacionais (coveiros).
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira
e categoria de assistente operacional (coveiros)
em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 — Para efeito do disposto na alínea a), subalínea ii) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria
n.º 233/2022, de 9 de setembro, e dos n.
os
2 e 3 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/6, na sua redação atual, torna -se
público que, por deliberação da Câmara Municipal de Moura, do dia 21 de setembro de 2022 e 02
de novembro de 2022 e encontra -se aberto procedimento concursal comum para preenchimento dos
seguintes postos de trabalho, do mapa de pessoal do órgão executivo do município de Moura:
Carreira/Categoria de Assistente Operacional (Coveiros) — 2 postos de trabalho.
2 — Caracterização do posto de trabalho: desempenho de funções nos termos do mapa anexo
a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 1, e do
mapa de pessoal da Câmara Municipal de Moura, nomeadamente, proceder à abertura e aterro
de sepulturas, ao depósito e ao levantamento dos restos mortais, cuida do setor do cemitério que
lhe está distribuído.
3 — Formação académica: 4 anos de escolaridade para os candidatos nascidos até 31 -12 -1966;
6 anos de escolaridade para os candidatos nascidos entre 01 -01 -1967 e 31 -12 -1980 e 9 anos
de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 01 -01 -1981 (sem prejuízo de eventuais
situações já existentes e enquadráveis no âmbito previsto na Lei n.º85/2009, de 27/8 — 12 anos
de escolaridade, nascidos após 01 -01 -1995).
4 — Prazo de Candidatura: 10 (dez) dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação
integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
5 — O texto integral encontra -se publicado na BEP, acessível em www.bep.gov.pt e na página
eletrónica da Câmara Municipal em https://recrutamento.cm-moura.pt/.
20 de fevereiro de 2023. — O Vereador dos Recursos Humanos, José Francisco Calado Banha.
316218114
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