Aviso n.º 533/2023
| Data de publicação | 10 Janeiro 2023 |
| Data | 03 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 7 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Viana do Castelo |
www.dre.pt
N.º 7 10 de janeiro de 2023 Pág. 495
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO
Aviso n.º 533/2023
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com
a trabalhadora Maria Manuela Santos da Cunha, que integra a carreira/categoria de
assistente operacional, funções de cozinheiro.
Ricardo Nuno Sá Rego, Vereador da área de Recursos Humanos de Viana do Castelo:
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, publicita
que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica de
emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, aberto por aviso
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 18 de março, na BEP Bolsa de Emprego
Público, sob o n.º OE202203/0603 todos do ano de 2022 e de acordo com o despacho de 26 de
setembro de 2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
ao abrigo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com a seguinte trabalhadora: Maria Manuela Santos
da Cunha que integra a carreira/categoria de Assistente Operacional, funções de Cozinheiro, do
mapa de pessoal por tempo indeterminado do Município de Viana do Castelo, ficam sujeitos a um
período experimental de 90 dias, com o vencimento da 4.ª posição remuneratória do nível 4 da
tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de € 705,00 (setecentos e cinco euros)
conforme o estipulado no Decreto -Lei n.º 109 -B/2021, de 07 de dezembro, com efeitos ao dia 03
de outubro de 2022 para: Maria Manuela Santos da Cunha.
3 de outubro de 2022. — O Vereador da Área de Recursos Humanos, Ricardo Nuno Sá Rego.
316003261
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