Aviso n.º 5275/2019

Data de publicação26 Março 2019
SectionSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Trancoso

Aviso n.º 5275/2019

O Agrupamento de Escolas de Trancoso, torna público por este aviso, que Marco Paulo Garcia Martins da Fonseca, docente do grupo 620 - educação física, com atividade na Escola Profissional Francisco Fernandes, no Funchal, com última residência conhecida na Travessa dos Piornais, Apartamentos Bellemar, Bloco D, n.º 12, 6.º andar, 9000-246 Funchal, é notificado, nos termos e para os efeitos conjugados do n. º 1 do artigo 222.º e dos n.os 2 e 3 do artigo 214.º, ambos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que por despacho do Sr. Inspetor Geral de Educação e Ciência, datado de 25 de fevereiro de 2019, proferida sobre o relatório final do processo disciplinar n.º 10.07/222/EMC/18 em que é arguido, lhe foi aplicada a sanção disciplinar de:

a) Prosseguimento da instrução do Processo Disciplinar n.º 6/D/19;

b) O arquivamento do Processo Disciplinar n.º 10.07/222/EMC/18, por violação do princípio non bis in idem,

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