Aviso n.º 5258/2021

Data de publicação22 Março 2021
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Loulé

Aviso n.º 5258/2021

Sumário: Designação de Dora Cristina Santos Assunção no cargo de diretora do Departamento de Educação e Juventude.

Designação em cargo de direção intermédia de 1.º grau

Diretor de Departamento de Educação e Juventude

Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor de Departamento de Educação e Juventude, publicitado na 2.ª série do Diário da República, de 14 de setembro de 2020, na Bolsa de Emprego Público na mesma data e no jornal "Público" de 22 de setembro de 2020, designei, por despacho de 26 de janeiro de 2021, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e do artigo 7.º deste último diploma legal, a licenciada Dora Cristina Santos Assunção, por considerar que a mesma apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas.

O provimento no cargo produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021.

As razões supra mencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.

Nota curricular

Nome: Dora Cristina Santos Assunção

Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações académicas: licenciatura em Psicologia da Educação e Reabilitação pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve, concluída em 2004.

Outras habilitações: Programa de doctorado, Diploma de Estudios Avanzados em Didactica Y Organizacion de Instituciones Educativas pela Universidade de Sevilha, concluído em 2008.

Formação Profissional:

Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Ação Financiada pelo Fundo Social Europeu e Estado Português; O Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP);O Novo Código de Contratação Pública (Abordagem Prática com Elaboração das Peças Procedimentais); Atribuições e Competências das Autarquias no Setor da Educação; Tramitação do Procedimento Concursal de Pessoal; A Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas; Alterações ao Código do Procedimento Administrativo; Entrevista de Avaliação de Competências; A Reforma do Código dos Contratos Públicos...

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