Aviso n.º 5205/2023
| Data de publicação | 10 Março 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 50 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila do Porto |
www.dre.pt
N.º 50 10 de março de 2023 Pág. 374
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA DO PORTO
Aviso n.º 5205/2023
Sumário: Nomeação de júri do período experimental — Roberto Braga.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação
de júri do período experimental
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, que aprovou a LTFP, torna -se público que, na sequência do Procedimento Concur-
sal Comum de Recrutamento para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de
Assistente Operacional para a Divisão de Obras, Urbanismo, Serviços de Vila do Porto em regime
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a que corresponde o Aviso
(extrato) n.º 6987/2022 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 5 de abril e na BEP
sob o código OE2022/0082 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, com início de funções a 1 de janeiro de 2023, com Roberto Carlos Tavares Braga, o
qual fica posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória
única, no valor de 761,58 € (setecentos e sessenta e um euro e cinquenta e oito cêntimos).
Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
foi nomeado para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente: Domingos Manuel da Fonseca Barbosa, Vice -Presidente;
1.º Vogal efetivo: Antero Humberto Morais Cabral, Assistente Operacional, que substituirá o
presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Paulo Jorge Bettencourt Silva, Assistente Operacional;
1.º Vogal suplente: Nelson Filipe Pereira da Silveira, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
2.º Vogal suplente: Armanda Maria Cabral de Andrade, Técnica Superior.
O período experimental inicia -se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias,
nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
2 de janeiro de 2023. — A Presidente da Câmara, Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves.
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