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Aviso n.º 52/2022

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Vincent
ELIhttps://data.dre.pt/eli/av/52/2022/05/26/p/dre/pt/html
Data de publicação26 Maio 2022
Data03 Janeiro 2018
Gazette Issue102
SectionSerie I
ÓrgãoNegócios Estrangeiros
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 102 26 de maio de 2022 Pág. 2
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Aviso n.º 52/2022
Sumário: Entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Repú-
blica Democrática e Popular da Argélia no Domínio da Saúde, assinado em Lisboa em
3 de outubro de 2018.
Por ordem superior se torna público que, em 15 de julho de 2021 e em 28 de dezembro de
2021, foram emitidas notas, respetivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Repú-
blica Portuguesa e pela Embaixada da República Democrática e Popular da Argélia em Lisboa,
em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de
aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e
Popular da Argélia no Domínio da Saúde, assinado em Lisboa em 3 de outubro de 2018.
O referido Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 19/2021, de 12 de julho, publicado no Diário
da República, 1.ª série, n.º 133, de 12 de julho de 2021.
Nos termos do artigo 8.º do referido Acordo, este Acordo entrou em vigor a 28 de janeiro
de 2022.
Direção -Geral de Política Externa, 17 de maio de 2022. — A Subdiretora -Geral, Ana Paula
Moreira de Abreu.
115337418

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