Aviso n.º 45/2021

ELIhttps://data.dre.pt/eli/av/45/2021/09/02/p/dre
Data de publicação02 Setembro 2021
SectionSerie I
ÓrgãoNegócios Estrangeiros

Aviso n.º 45/2021

Sumário: Cumprimento das formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e o Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Amã, em 17 de fevereiro de 2008.

Por ordem superior se torna público que, em 29 de abril de 2008 e em 10 de agosto de 2008, foram emitidas notas, respetivamente, pela Embaixada da Jordânia no Cairo e pela Embaixada de Portugal no Cairo, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e o Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Amã, em 17 de fevereiro de 2008.

O referido Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 24/2008, de 7 de agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT