Aviso n.º 4440/2017

Data de publicação26 Abril 2017
SectionSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Santos Simões, Guimarães

Aviso n.º 4440/2017

Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e demais legislação aplicável, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal para provimento do cargo de Diretor do Agrupamento de Escolas Santos Simões - Guimarães, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República:

1 - Os requisitos de admissão ao concurso são fixados nos pontos 3 a 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e demais legislação aplicável.

2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em modelo próprio, disponibilizado em http://www.santossimoes.edu.pt/escola/ou nos Serviços de Administração Escolar da Escola Sede do Agrupamento. O requerimento deve ser dirigido ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Santos Simões, entregue pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar, em envelope fechado, sita na Rua Dr. Santos Simões - Mesão Frio, 4810-767 Guimarães, dentro das horas normais de expediente, ou remetido por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para as candidaturas.

3 - Do requerimento de candidatura a concurso deverão constar os seguintes elementos, sob pena de exclusão:

a) Identificação completa: nome, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número de cartão de cidadão/bilhete de identidade e data de validade do mesmo, número de identificação fiscal, residência, código postal e telefone/telemóvel;

b) Habilitações literárias e situação profissional;

c) Identificação do lugar a que se candidata, referenciando a data e publicação do respetivo aviso no Diário da República.

3.1 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae detalhado, numerado, datado, assinado e atualizado;

b) Projeto de intervenção no Agrupamento;

c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, vínculo e tempo de serviço;

d) Fotocópia de documento comprovativo da posse de qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar;

e) Fotocópia dos documentos de identificação pessoal, designadamente, Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte, com manifestação escrita de autorização de...

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