Aviso n.º 3982/2022

Published date23 Fevereiro 2022
Número da gazeta38
SectionSerie II
IssuerUnião das Freguesias de Arrimal e Mendiga
www.dre.pt
N.º 38 23 de fevereiro de 2022 Pág. 625
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARRIMAL E MENDIGA
Aviso n.º 3982/2022
Sumário: Projeto do Regulamento de Utilização das Casas Mortuárias.
Consulta pública do Projeto de Regulamento de Utilização das Casas Mortuárias da União
das Freguesias de Arrimal e Mendiga
Francisco Nogueira Baptista, Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de
Arrimal e Mendiga, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do
Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo anexo ao Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de
janeiro, que a Junta de Freguesia deliberou, na sua reunião realizada em 1 de fevereiro de 2022,
aprovar o Projeto de Regulamento de Utilização das Casas Mortuárias da União das Freguesias
de Arrimal e Mendiga e submeter o mesmo a consulta pública, pelo prazo de trinta dias a contar
da data da publicação do presente edital no Diário da República.
Mais torna público, que aquele projeto de regulamento encontra -se disponível para consulta, na
sede da Junta de Freguesia, situada na Rua Principal, n.º 60, 2480 -215 Mendiga, durante as horas
normais de expediente (9:00-12:30 e 14:00-17:30), bem como no sítio eletrónico desta Freguesia,
em www.uf-arrimal-mendiga.pt.
As eventuais sugestões deverão ser formuladas por escrito até ao final do mencionado período,
em requerimento dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Arrimal
e Mendiga, Rua Principal, n.º 60, 2480 -215 Mendiga, utilizando para o efeito o impresso próprio
que pode ser obtido na Junta de Freguesia ou na mencionada página da Internet.
2 de fevereiro de 2022. — O Presidente da Junta de Freguesia, Francisco Nogueira
Baptista.
314980135

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