Aviso n.º 3930/2021
| Data de publicação | 03 Março 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade da Madeira |
Aviso n.º 3930/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum, na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo certo, para o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de assistente técnico.
Procedimento concursal comum, na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo certo, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal Universidade da Madeira, no âmbito do PRODERAM20-10.2.0-FEADER01424 - Certificação, Valorização Económica e Gestão de Coleções de Materiais de Propagação Vegetativa da Videira, na RAM.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho autorizador n.º 18/R/2021, de 09 de fevereiro, do Reitor da Universidade da Madeira, Professor Doutor José Carmo, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do aviso no Diário da República, para preenchimento de um (1) posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo certo, nos termos e paros efeitos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para exercer funções na Universidade da Madeira.
1 - Tipo de concurso: o presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum, nos termos da alínea a) do artigo 3.º da Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro.
1.1 - Reserva de recrutamento: Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 32.º da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, declara -se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio serviço, para postos de trabalho para a categoria de Assistente Técnico, com as características dos postos de trabalho a que se refere o presente procedimento.
1.2 - Reserva de recrutamento interna: No caso de, atenta a lista de ordenação final devidamente homologada do presente procedimento concursal, resultar um número de candidatos aprovados superior aos postos de trabalho a ocupar será constituída uma reserva de recrutamento interna, válida pelo prazo máximo de 18 meses, contado da data da homologação da referida lista, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro.
1.3 - Recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional: Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Regime de Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público (RVP), aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi emitida a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, nos termos do disposto no artigo 7.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.
2 - Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina-se à ocupação de um (1) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, previsto no mapa de pessoal da Universidade da Madeira, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
3 - Duração do contrato: O contrato terá a duração de 6 meses, com possibilidade de renovação.
4 - Local de trabalho: o posto de trabalho situa-se nas instalações da Universidade da Madeira.
5 - Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho inerente ao...
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