Aviso n.º 3919/2021
| Data de publicação | 03 Março 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ordem dos Enfermeiros |
Aviso n.º 3919/2021
Sumário: Programa formativo que integra o ciclo de estudos do curso de mestrado que visa o desenvolvimento de competências específicas do enfermeiro especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica.
Programa Formativo que integra o ciclo de estudos do curso de Mestrado que visa o desenvolvimento de competências específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica
Considerando que,
A Ordem dos Enfermeiros (OE) é uma pessoa coletiva de direito público, que se rege pelo disposto no Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril, alterado e republicado pelo Anexo II à Lei n.º 156/2015, de 16 de setembro, e pela demais legislação que lhe é aplicável;
De acordo com o previsto nas alíneas d) e e), do n.º 3 do artigo 3.º do referido Estatuto, são atribuições da Ordem dos Enfermeiros, respetivamente, "regular o acesso e o exercício da profissão" e "definir o nível de qualificação profissional e regular o exercício profissional".
De acordo com o previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 42.º do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, compete aos Colégios da Especialidade "elaborar os programas formativos da respetiva especialidade a propor ao conselho diretivo",
O Programa em apreço foi alicerçado no documento de operacionalização de competências específicas, Regulamento de Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, conforme publicação no Diário da República;
É, agora, necessário tornar público o Programa Formativo do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, à luz do referido Regulamento.
Assim,
Nos termos da referida alínea d) do n.º 1 do artigo 42.º do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, após aprovação na Assembleia do Colégio da Especialidade de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, reunida em sessão extraordinária de 25 de novembro de 2017, a Mesa do Colégio apresentou ao Conselho Diretivo a sua proposta de Programa Formativo do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, tendo a mesma sido aprovada na reunião de 22 de dezembro de 2017, do referido Conselho, com a seguinte redação:
1 - Percurso formativo conducente ao título de enfermeiro especialista em enfermagem de saúde mental e psiquiátrica
O percurso formativo engloba um programa formativo teórico e teórico-prático e um percurso clínico.
1.1 - Programa Formativo: formação académica
O Programa Formativo decorre em...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO