Aviso n.º 3649/2018
Court | Centro Hospitalar de São João, E. P. E. |
Section | Parte G - Empresas públicas |
Published date | 20 Março 2018 |
Aviso n.º 3649/2018
Por Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte de sete de julho de 2017 relativo ao Concurso Interno Geral para provimento de 15 lugares para a categoria de Enfermeiro Chefe, da Carreira de Enfermagem, do Quadro de Pessoal do Hospital de São João, aberto pelo Aviso n.º 588/2002, Diário da República, 2.ª série, de 17-01-2002 e posterior reformulação publicada pelo Aviso n.º 4753/2011, Diário da República, 2.ª série, de 16-02-2011, por Deliberação do Conselho de Administração de sete de dezembro de 2017, no uso da competência conferida pelo artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 08 de novembro, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o provimento de 15 lugares de Enfermeiro Chefe, da carreira de enfermagem, do mapa do pessoal deste Hospital.
1 - A legislação aplicável é o Decreto-Lei n.º 437/91, de 08 de novembro.
2 - O presente concurso cessa com o preenchimento das vagas existentes, nos termos do artigo 23.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 437/91, de 08 de novembro.
3 - O escalão/índice remuneratório é o que resultar da aplicação do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 08 de novembro aos escalões/índices da categoria constantes na tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 411/99, de 15 de outubro.
4 - O conteúdo funcional da categoria é o determinado pelo artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 437/91, de 08 de novembro, e o artigo 30.º do Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 21 de janeiro.
5 - Local de trabalho - Centro Hospitalar de São João, E. P. E.
6 - Requisitos de admissão gerais - os estipulados pelo artigo 27.º, n.º 3, alíneas a), b), c) e d), do Decreto-Lei n.º 437/91, de 08 de novembro.
7 - Requisitos de admissão especiais - os determinados pelo artigo 11.º, n.º 4, alíneas a), b), c) e d) do mesmo decreto-lei.
8 - Apresentações das candidaturas - Só poderão concorrer os enfermeiros admitidos a concurso, aberto pelo Aviso n.º 588/2002, Diário da República, 2.ª série, de 17-01-2002.
As candidaturas deverão ser formuladas através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de São João, E. P. E., e entregues no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sito à Alameda Prof. Hernâni Monteiro, 4200-319 Porto, durante as horas normais de expediente - 9:00 h às 16:30 horas ou através de correio registado, com aviso de receção, para Centro Hospitalar de São João, E. P. E. - Alameda Professor Hernâni Monteiro, 4200-319 Porto.
9 - Conteúdos do requerimento de candidatura - do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
Identificação completa do requerente (nome, data de nascimento, estado civil, filiação, naturalidade, número do bilhete de identidade ou...
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