Aviso n.º 3598/2023
| Data de publicação | 17 Fevereiro 2023 |
| Data | 02 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 35 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. |
www.dre.pt
N.º 35 17 de fevereiro de 2023 Pág. 131
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Aviso n.º 3598/2023
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto com
a técnica superior Georgina Hermenegilda Verónica Fernandes Colaço.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto
com a Técnica Superior Georgina Hermenegilda Verónica Fernandes Colaço
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, torna -se público que na sequência de recrutamento, ao abrigo de regime excecional de con-
tratação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, previsto no Decreto -Lei n.º 53 -B/2021,
de 23 de junho, aberto através do Aviso (extrato) n.º 2375/2022, publicado na 2.ª série do DR, n.º 25,
de 4 de fevereiro, publicitado na BEP, com o código de Oferta n.º OE202202/0117, foi celebrado um
contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, com efeitos a 16 de janeiro de
2023, entre a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. e a Técnica Superior Georgina Hermenegilda
Verónica Fernandes Colaço, ficando a mesma integrada na 2.ª posição remuneratória, nível 16, da
tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro, atualizada
nos termos do Decreto -Lei n.º 84 -F/2022, de 16 de dezembro.
2 de fevereiro de 2023. — A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais,
Marlene Diniz.
316145766
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