Aviso n.º 3333/2023
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2023 |
| Data | 16 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 34 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território |
N.º 34 16 de fevereiro de 2023 Pág. 212
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
Aviso n.º
3333/2023
Sumário: Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um/a investi-
gador/a auxiliar.
1 — Sob proposta do Conselho Científico, em reunião de 16 de dezembro de 2022 e após
aprovação pelo Presidente do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de
Lisboa (IGOT -ULisboa), por delegação de competências do Reitor da Universidade de Lisboa, por
Despacho n.º 11991/2021, de 6 de dezembro, foi deliberado proceder à abertura de concurso de sele-
ção internacional para um lugar de Investigador/a Doutorado/a, na categoria de Investigador Auxiliar
para o exercício de investigação científica nas áreas científicas de Geografia Física e Ordenamento
do Território ou Geografia Humana e Ordenamento do Território. As atividades serão exercidas em
regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo no âmbito do Contrato-
-Programa — Procedimento Concursal de Apoio Institucional — celebrado entre a Fundação para a
Ciência e Tecnologia, I. P. e o Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de
Lisboa, ao abrigo dos artigos 17.º, 19.º e 28.º do Regulamento do Emprego Científico (REC), Regula-
mento n.º 607 -A/2017, publicado na 2.ª série do Diário da República de 22 de novembro de 2017, alte-
rado pelo Regulamento n.º 806 -A/2019 publicado na 2.ª série do Diário da República de 14 de outubro
de 2019 e pelo Regulamento n.º 985 -B/2019 publicado na 2.ª série do Diário da República, como
1.º suplemento, de 31 de dezembro. A investigação a desenvolver deverá centrar -se na temática da
sustentabilidade, designadamente no estudo dos impactos das alterações climáticas na sociedade e
território, com relevo para as políticas direcionadas para a adaptação e transição de cidades e regiões.
2 — Legislação aplicável: a) Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime
de contratação de doutorados/as destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em
todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de
19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017,
de 29 de dezembro. b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações.
3 — Nos termos do art. 16.º do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, o presente proce-
dimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas
áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da
LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas
das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento
de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 — Em conformidade com o artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, o Júri
do concurso tem a seguinte composição:
Presidente do júri: Doutor José Luís Gonçalves Moreira da Silva Zêzere, Diretor do Centro de
Estudos Geográficos e Professor Catedrático do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
da Universidade de Lisboa.
Vogais Efetivos:
Doutora Maria José Leitão Barroso Roxo, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências
Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Doutor Eduardo Manuel Dias de Brito Henriques, Professor Associado do Instituto de Geografia
e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa;
Doutora Eduarda Pires Valente da Silva Marques da Costa, Vice -Presidente e Professora
Associada do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa.
Vogal Suplente: Doutora Patrícia Catarina dos Reis Macedo Abrantes, Professora Auxiliar do
Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa.
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