Aviso n.º 318/2023

Data de publicação06 Janeiro 2023
Data15 Janeiro 2022
Gazette Issue5
SeçãoSerie II
ÓrgãoAmbiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
www.dre.pt
N.º 5 6 de janeiro de 2023 Pág. 139
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Direção-Geral de Energia e Geologia
Aviso n.º 318/2023
Sumário: Extinção do contrato «Penedo Gordo», por decurso do prazo de vigência.
Nos termos no n.º 3 do artigo 17.º do Contrato de Prospeção e Pesquisa de depósitos minerais
metálicos de zircónio, háfnio, titânio, nióbio, tântalo, terras raras, ítrio, escândio e outros minerais
metálicos, celebrado entre o Estado e Acúrcio Henriques Parra, L.da, a que corresponde o número
de cadastro MN/PP/004/19 e a denominação de “Penedo Gordo”, cujo extrato n.º 3904/2017 foi
publicado no Diário da República n.º 73/2017, 2.ª série, de 2017 -04 -12, torna -se público a extinção
do Contrato por decurso do prazo de vigência.
15 de dezembro de 2022. — A Subdiretora -Geral, Cristina Lourenço.
315993568

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