Aviso n.º 3089/2021
| Data de publicação | 19 Fevereiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa |
Aviso n.º 3089/2021
Sumário: Procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 17 postos de trabalho na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem.
Procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 17 (dezassete) postos de trabalho na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, na sequência da publicação do Despacho n.º 1079/2021
1 - Nos termos do disposto na Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo deste Centro Hospitalar de 03 de fevereiro de 2021, na sequência da publicação do Despacho n.º 1079/2021, de Sua Excelência do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, Parte C, de 26 de janeiro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 17 (dezassete) postos de trabalho na categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Caracterização dos postos de trabalho a preencher: o conteúdo funcional da categoria de enfermeiro é inerente às respetivas qualificações e competências em enfermagem, compreendendo plena autonomia técnico-científica, conforme se encontra descrito no diploma que define o regime da carreira especial de enfermagem, conforme disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro com as alterações decorrentes do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio.
3 - Local de trabalho: as funções serão exercidas nas instalações do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, com sede na Avenida do Brasil, n.º 53, 1749-002 Lisboa, compreendendo todas as estruturas nele integradas.
4 - Regime de trabalho: o período normal de trabalho é de 35 horas semanais.
5 - Remuneração: a remuneração é a prevista para a categoria de enfermeiro, conforme consta no anexo ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, em conjugação com a Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, sem prejuízo do disposto em normativos legais imperativos que sejam aplicáveis.
6 - Condições de trabalho: as condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública e as específicas previstas na carreira especial de enfermagem.
7 - Legislação aplicável: o presente concurso rege-se pelas disposições contidas no Despacho n.º 1079/2021, de 21 de janeiro; na Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro; na Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho; no Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, com as alterações Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, na LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e pelo Código do Procedimento Administrativo, aprovado e publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de junho.
8 - Âmbito de recrutamento:
8.1 - Podem ser opositores ao presente concurso: - para além dos trabalhadores detentores de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo constituída com a entidade a que respeitam os postos de trabalho a preencher, quaisquer outros trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos gerais e especiais exigidos...
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