Aviso n.º 30207/2025/2 . Procedimento concursal para a categoria de enfermeiro especialista, carreiras de enfermagem e especial de enfermagem (m/f)

Aviso n.º 30207/2025/2

de 11 de dezembro

Procedimento concursal para a categoria de enfermeiro especialista, carreiras de enfermagem e

especial de enfermagem (m/f).

Por Deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E., datada de 2025.04.09,
encontra-se aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação no Diário da República, estando a mesma
disponível  na  Bolsa  de  Emprego  Público  no  1.º  dia  útil  seguinte  à  publicação  em  Diário  da  República  do  procedimento
concursal  comum,  para  a  categoria  de  enfermeiro  especialista  para  as  carreiras  de  enfermagem  e  especial  de  enfermagem,
distribuídas de acordo com o quadro infra:

Referência

Especialidade

Ref.ª A

Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária

Ref.ª B

Enfermeiro Especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica

Ref.ª C

Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Reabilitação

Ref.ª D

Enfermeiro  Especialista  em  Enfermagem  de  Saúde  Infantil  e
Pediátrica

Ref.ª E

Enfermeiro  Especialista  em  Enfermagem  de  Saúde  Mental  e
Psiquiátrica

Ref.ª F

Enfermeiro  Especialista  em  Enfermagem  de  Saúde  Materna  e
Obstétrica

1 - Legislação aplicável - o procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis
n.os 247/2009, e 248/2009, ambos de 22 de setembro na redação que lhes foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de
maio e Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho.
2  -  Política  de  Igualdade  -  em  cumprimento  da  alínea  h)  do  artigo  9.º  da  Constituição  da  República  Portuguesa,  a
Administração  Pública,  enquanto  entidade  empregadora,  promove  ativamente  uma  política  de  igualdade  de  oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de
evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Âmbito do Recrutamento:
3.1 - Podem ser admitidos ao presente concurso, enfermeiros que sejam titulares de relação jurídica de emprego previamente
constituída  com  a  Unidade  Local  de  Saúde  da  Região  de  Leiria,  EPE  (ULSRL,  EPE),  em  regime  de  contrato  de  trabalho  em
funções públicas por tempo indeterminado ou em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.
3.2 - Podem ser admitidos ao presente concurso, enfermeiros titulares de relação jurídica de emprego de contrato individual de
trabalho  por  tempo  indeterminado,  nos  termos  do  Código  do  Trabalho,  celebrado  com  entidades  integradas  no  Serviço
Nacional de Saúde, que mantenham a respetiva modalidade de relação jurídica de emprego.
3.3 - Podem ainda, ser admitidos ao presente concurso enfermeiros que sejam titulares de relação jurídica de emprego público
-  contrato  de  trabalho  em  funções  públicas  por  tempo  indeterminado  -  ao  abrigo  da  Lei  Geral  do  Trabalho  em  Funções
Públicas,  pertencentes  ao  mapa  de  pessoal  de  uma  entidade  diferente  de  esta  que  procedeu  à  abertura  do  procedimento
concursal. Os trabalhadores que, nestas circunstâncias, venham eventualmente a ser recrutados, celebram com a ULSRL, EPE
contrato individual de trabalho, nos termos do Código do Trabalho.
4 - Requisitos de admissão:
4.1 - A admissão para a categoria de enfermeiro especialista faz-se de entre os enfermeiros que integram a carreira especial de
enfermagem  ou  a  carreira  de  enfermagem  com,  pelo  menos,  quatro  anos  de  exercício  profissional,  detentores  do  título  de
enfermeiro especialista exigido para o preenchimento dos correspondentes postos de trabalho conforme disposto nos artigos
7.º  alínea  b)  e  11.º  n.º  3  do  Decreto-Lei  n.º  247/2009,  de  22  de  setembro  e  artigos  7.º  alínea  b)  e  12.º  do  Decreto-Lei  n.º
248/2009, de 22 de setembro.

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CATEGORIA DE ENFERMEIRO

ESPECIALISTA, CARREIRAS DE ENFERMAGEM E ESPECIAL DE ENFERMAGEM (M/F)

LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA

Versão à data de 23-12-2025

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4.2  -  Ser  detentor  da  cédula  profissional  emitida  pela  Ordem  dos  Enfermeiros,  definitiva  e  válida,  devendo  o  título  de
enfermeiro especialista corresponder ao exigido para o preenchimento do posto de trabalho a que se candidata (cf. n.º 3 do
artigo  12.º  do  Decreto-Lei  n.º  248/2009,  de  22  de  setembro,  e  n.º  3  do  artigo  11.º  do  Decreto-Lei  n.º  247/2009,  de  22  de
setembro, ambos na redação atual).
4.3  -  Não  podem  ser  admitidos  candidatos  que,  cumulativamente,  se  encontrem  integrados  na  carreira,  sejam  titulares  da
categoria  e,  não  se  encontrando  em  mobilidade,  ocupem  postos  de  trabalho  idênticos  aos  postos  de  trabalho  para  cuja
ocupação se publicita no presente procedimento.
5 - Prazo de validade - O procedimento concursal é válido para 18 meses, após a homologação da lista de classificação final e
tendo em consideração os pontos das alíneas c) e d) da deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde
da Região de Leiria, E. P. E., datada de 2025.04.09.
6 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação no Diário da República
e na Bolsa de Emprego Público, que ocorrerá no 1.º dia útil seguinte...