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Aviso n.º 30/2021

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Vincent
ELIhttps://data.dre.pt/eli/av/30/2021/06/14/p/dre
Data de publicação14 Junho 2021
SectionSerie I
ÓrgãoNegócios Estrangeiros

Aviso n.º 30/2021

Sumário: Cumprimento das formalidades internas para a aprovação do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, que cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e Juventude.

Por ordem superior se torna público que, a 14 de agosto de 2019 e a 24 de maio de 2021, foram rececionadas notas, respetivamente, pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades internas de aprovação do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, que cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017.

O referido Protocolo foi aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 18/2019, de 21 de dezembro de 2018, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 9/2019, de 6 de fevereiro de 2019, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2019.

Nos...

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