Aviso n.º 2995/2018

ÓrgãoUniversidade de Coimbra
SectionSerie II
Data de publicação06 Março 2018

Aviso n.º 2995/2018

Nos termos do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Reitor, Prof. Doutor João Gabriel Monteiro de Carvalho e Silva, de 04/01/2018, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra.

1 - Legislação Aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Portaria n.º 83-A/2009, 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.

2 - Local de trabalho - Universidade de Coimbra.

3 - Referência do procedimento - P048-17-5773

4 - Caracterização dos postos de trabalho:

Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia, ainda que com enquadramento superior qualificado, nos domínios das políticas internas de gestão do edificado, segurança e ambiente da Universidade de Coimbra, mas com especial incidência no seguinte: apoio na organização da manutenção de instalações e equipamentos elétricos no universo dos edifícios da UC; apoio e realização de auditorias energéticas com vista à avaliação, proposta de intervenções e implementação de medidas para melhoria da gestão de energia, com vista à redução do seu consumo; apoio na realização do levantamento e sistematização de dados com vista à caracterização e desagregação de consumos de energia em cada um dos principais edifícios da UC; efetuar o levantamento de equipamentos e a preparação de indicadores de manutenção e de eficiência energética, com vista à certificação energética dos edifícios; apoio na concretização (estudo, preparação de processos de concurso, avaliação de propostas e fiscalização, incluindo controlo financeiro) de intervenções de manutenção e reabilitação de espaços na Alta Universitária, decorrentes das exigências de funcionamento das Faculdades e Serviços e de intervenções de reforço das infraestruturas elétricas e das condições de segurança dos edifícios; realização de projetos de conceção e/ou requalificação de sistemas de infraestruturas elétricas de segurança; realização de auditorias aos sistemas e infraestruturas elétricas de segurança, com vista a garantir a eficácia do seu correto funcionamento.

Os candidatos deverão possuir conhecimentos e/ou formação, nas seguintes áreas: gestão de energia em edifícios; projetista de instalações de comunicação ITED; energias renováveis; Código dos Contratos Públicos e gestão da qualidade e processos de certificação.

Os candidatos deverão, ainda, deter competências técnicas em tecnologias da informação e fluência na língua inglesa, escrita e falada de nível C1/C2.

5 - Requisitos de admissão - Os constantes do artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, adiante designada LTFP:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatórias.

6 - Em cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 30.º, da LTFP, o presente procedimento concursal é restrito aos trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.

7 - Tendo em conta os princípios da eficácia, celeridade e aproveitamento de atos, e respeitadas as prioridades legais dos vínculos de emprego público, em cumprimento do disposto no n.º 4.º do artigo 30.º, da LTFP, foi autorizada a abertura do presente procedimento concursal a trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.

8 - Não podem ser admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, acima referido, idênticos aos postos de trabalho a ocupar com o presente procedimento, nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011.

9 - Habilitações literárias: Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e Habilitação profissional: membro efetivo da Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - É adotado o formulário tipo de candidatura a procedimento concursal, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 51.º da Portaria n.º 83-A/2009, na...

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