Aviso n.º 2566/2022

Published date08 Fevereiro 2022
Gazette Issue27
IssuerEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de Paços de Ferreira
N.º 27 8 de fevereiro de 2022 Pág. 85
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Escola Secundária de Paços de Ferreira
Aviso n.º
2566/2022
Sumário: Procedimento concursal para a carreira de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de postos de trabalho em regime
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira
e categoria de assistente operacional tendo em vista assegurar necessidades permanentes
1 — Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º
da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro,
torna -se público que, por despacho do Diretor da Escola não Agrupada, Escola Secundária de Paços
de Ferreira, de 05/01/2022, no uso das competências que lhe foram subdelegadas por Despacho
n.º 3730 -A/2021, de 12 de abril, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do
dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal co-
mum para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho para as funções correspondentes às carreiras
e à categoria de assistente operacional desta Escola não Agrupada, Escola Secundária de Paços de
Ferreira, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir
por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, considerando o disposto
na Portaria n.º 73 -A/2021, de 30 de março que alterou a Portaria n.º 245 -A/2020, de 16 de outubro.
2 — Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos traba-
lhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi solicitado
parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional — DGAEP, que declarou a inexistência
de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
3 — Legislação aplicável — O presente procedimento reger -se -á pelas disposições contidas
na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria
n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, Portaria
n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro, e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo
Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
4 — Âmbito do recrutamento — O presente recrutamento foi precedido do Despacho Interno
n.º 53/21/MEF, de 30/03/2021, de Sua Excelência o Ministro de Estado e das Finanças, de modo
a possibilitar o recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, de acordo
com os n.os 3 e 4 do artigo 30.º da LTFP.
5 — Local de trabalho — Escola não Agrupada, Escola Secundária de Paços de Ferreira, sita
na Rua da Escola Secundária de Paços de Ferreira, 43, 4590 -894 Paços de Ferreira.
6 — Caracterização dos postos de trabalho:
6.1 — Assistentes Operacionais — Os postos de trabalho a ocupar caracterizam -se pelo exercí-
cio de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido
no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e con-
trolar as entradas e saídas da escola;
b) Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações
telefónicas, receber e transmitir mensagens;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem
como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo
educativo;

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