Aviso n.º 2550-E/2021
| Data de publicação | 09 Fevereiro 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. |
Aviso n.º 2550-E/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de 30 postos de trabalho na categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores, com ou sem relação jurídica de emprego público previamente constituída, para o preenchimento de 30 postos de trabalho dos mapas de pessoal da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., na categoria de Enfermeiro da Carreira Especial de Enfermagem, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 89/2020, que determina que a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores que, à data de entrada em vigor do referido decreto-lei se encontrem em exercício de funções nos órgãos, organismos, serviços e demais entidades do Ministério da Saúde, ao abrigo do regime excecional de contratação previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, é precedida de procedimento concursal, a que podem ser também opositores outros trabalhadores com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, e do Despacho n.º 1079/2021, de 26 de janeiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 30 postos de trabalho para a categoria de Enfermeiro da Carreira Especial de Enfermagem.
1 - Legislação aplicável
Ao presente procedimento aplicam-se as disposições da Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro que regulamenta de forma excecional e temporária as matérias relativas à publicitação do procedimento, prazos, forma de apresentação de candidatura, notificações e utilização de meios eletrónicos, as disposições especiais da Carreira Especial de Enfermagem, designadamente, o Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na sua redação atual, o Decreto-Lei n.º 71/2019, o Decreto-Lei n.º 122/2010, de 11 de novembro de 27 de maio, a Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, assim como a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e as disposições constantes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
2 - Conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar
Conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar descrito no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio.
2.1 - Caraterização dos postos de trabalho
Os postos de trabalho a ocupar na categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem caraterizam-se pelo exercício das seguintes funções: Identificar, planear e avaliar os cuidados de enfermagem e efetuar os respetivos registos, participar nas atividades de planeamento e programação do trabalho de equipa a executar na respetiva organização interna, realizar intervenções de enfermagem requeridas pelo indivíduo, família e comunidade, no âmbito da promoção de saúde, da prevenção da doença, do tratamento, da reabilitação e da adaptação funcional, prestar cuidados de enfermagem aos doentes, utentes ou grupos populacionais sob a sua responsabilidade e ainda as demais descritas no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na sua redação atual.
3 - Locais de trabalho
Referência A:
Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I - Central - 11 postos de trabalho
Unidade de Cuidados na Comunidade - AL - Buhera - 3 postos de trabalho;
Unidade de Cuidados na Comunidade Faro - 1 posto de trabalho;
Unidade de Cuidados na Comunidade Gentes de Loulé - 3 postos de trabalho
Unidade de Cuidados na Comunidade Olhar + - 1 posto de trabalho
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Albufeira - 2 postos de trabalho;
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Loulé - 1 posto de trabalho
Referência B:
Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve II - Barlavento - 15 postos de trabalho
Unidade de Cuidados na Comunidade D'Alagoa - 1 posto de trabalho;
Unidade de Cuidados na Comunidade Dunas - 2 postos de trabalho;
Unidade de Cuidados na Comunidade Vicentina - 1 posto de trabalho;
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Aljezur - 2 postos de trabalho;
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Lagos - 2 postos de trabalho;
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Portimão - 4 postos de trabalho;
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Silves - 1 posto de trabalho;
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Vila do Bispo - 2 postos de trabalho;
Referência C:
Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve III - Sotavento - 2 postos de trabalho
Unidade de Cuidados na Comunidade Santo António de Arenilha - 1 posto de trabalho;
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Mar - 1 posto de trabalho.
Referência D:
Departamento de Saúde Pública e Planeamento - 2 postos de trabalho
4 - Posicionamento remuneratório
Primeira posição remuneratória da categoria de Enfermeiro, prevista no anexo I a que se refere o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, exceto se for detentor de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, situação em que manterá a remuneração auferida.
5 - Âmbito de recrutamento
Podem ser opositores...
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