Aviso n.º 23207/2022
| Data de publicação | 06 Dezembro 2022 |
| Data | 11 Novembro 2022 |
| Gazette Issue | 234 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Velha de Ródão |
www.dre.pt
N.º 234 6 de dezembro de 2022 Pág. 244
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA VELHA DE RÓDÃO
Aviso n.º 23207/2022
Sumário: Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais.
Projeto de Alteração do Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas
e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão
Dr. Luís Miguel Ferro Pereira, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Vila Velha de
Ródão:
Torna público que, na sequência da deliberação camarária de 11 de novembro de 2022 e em
cumprimento do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, na sua atual
redação, que se encontra em fase de consulta pública, pelo período de 30 dias, contados da data
da publicação do presente aviso no Diário da República, o Projeto de Regulamento Geral de Taxas
e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão.
Durante o referido período poderão os interessados consultar o referido Projeto de Regu-
lamento, na Secção de Administração Geral da Câmara Municipal, nas Juntas de Freguesia e
ou na página da Internet (www.cm-vvrodao.pt), e sobre ele formular, por escrito, observações ou
sugestões, que deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
através dos meios disponíveis: correio (Rua de Santana 6030 -230 Vila Velha de Ródão), correio
eletrónico (geral@cm-vvrodao.pt) ou outro.
18 de novembro de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Luís Miguel Ferro Pereira.
315895809
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