Aviso n.º 22890/2022
| Data de publicação | 30 Novembro 2022 |
| Número da edição | 231 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Bragança |
N.º 231 30 de novembro de 2022 Pág. 252
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA
Aviso n.º 22890/2022
Sumário: Abertura de um concurso de seleção internacional para recrutamento para um lugar de
investigador(a) doutorado(a) de nível inicial para o exercício de atividades de investiga-
ção científica na área científica de Turismo.
1 — Por despacho do Sr. Vice -Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, no uso de
competência delegada, nos termos da alínea b) do n.º 3 do Despacho n.º 9333/2019, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 15 de outubro, foi deliberado abrir concurso de seleção
internacional, de 1 (um) lugar de investigador doutorado(a) de nível inicial para o exercício de ativi-
dades de investigação científica na área científica de Turismo, em regime de contrato de trabalho
em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de 3 anos, automaticamente renovável nos
termos da lei, com vista ao desenvolvimento de atividades de investigação no âmbito do Contrato
Programa celebrado entre a FCT e o IPB.
2 — Legislação aplicável:
Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho,
que aprova um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico
e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);
Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, na sua redação atual.
3 — Nos termos do artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação
dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, o presente procedimento concursal está dispensado da
autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração
Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP, da obtenção do parecer prévio
favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração
Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalha-
dores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 — Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Paula Odete Fernandes, Professora Coordenadora do IPB e Coordenadora Cien-
tífica da UNIAG;
Vogal efetivo: João Paulo Ribeiro Pereira, Professor Adjunto do IPB e Membro Integrado da
UNIAG;
Vogal efetivo: Manuel José Serra da Fonseca, Professor Adjunto do IPVC e Membro Integrado
da UNIAG;
Vogal suplente: Fernanda Amélia Fernandes Ferreira, Professora Coordenadora do P.PORTO
e Membro Integrado da UNIAG;
Vogal suplente: Sérgio Dominique Ferreira Lopes, Professor Adjunto do IPCA e Membro Inte-
grado da UNIAG;
Vogal Suplente: Elisabete da Anunciação Paulo Morais, Professora Coordenadora do IPB e
Membro Integrado da UNIAG.
5 — O local de trabalho situa -se no Instituto Politécnico de Bragança (Unidade de Investigação
Aplicada em Gestão (UNIAG).
6 — Remuneração mensal ilíquida: (euro) 2153,94, correspondente ao nível 33 da tabela
remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro.
7 — Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e
apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) em Turismo, e detentores(as) de um currículo
científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver. Os opositores
ao concurso que sejam detentores do grau de doutor obtido no estrangeiro devem comprovar o
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