Aviso n.º 22757/2022

Data de publicação28 Novembro 2022
Data07 Novembro 2022
Número da edição229
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Oliveira de Frades
www.dre.pt
N.º 229 28 de novembro de 2022 Pág. 355
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FRADES
Aviso n.º 22757/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para contrato de trabalho em funções públicas por tempo inde-
terminado para um posto de trabalho na categoria de técnico superior — área de desporto.
Procedimento concursal comum para contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado para um posto de trabalho na categoria de técnico superior — área de desporto
1 — Nos termos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, apro-
vada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022,
de 09 de setembro, torna -se público que por deliberação da Câmara Municipal de 27 de outubro de
2022 e meu despacho de 07 de novembro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis,
a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento
concursal comum para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para um
Técnico Superior — área de Desporto.
2 — Caracterização do posto de trabalho a ocupar — Planeamento, elaboração, organização
e controle de ações desportivas; gestão e racionalização de recursos humanos e materiais despor-
tivos; conceção e aplicação de projetos de desenvolvimento desportivo. Funções consultivas, de
estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza
técnica e ou cientifica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou
em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras
atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e opera-
tivas dos órgãos e serviços; Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda
que com enquadramento superior qualificado; Representação do órgão ou serviço em assuntos da
sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações
superiores.
Nos termos do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da
mesma Lei, entre outras definidas superiormente e conforme estabelecido no Mapa de Pessoal,
às quais correspondem o grau de complexidade funcional 3.
3 — Nível habilitacional exigido — Licenciatura em Desporto.
4 — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setem-
bro, informa -se que a publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de
Emprego Público, no Diário da República por extrato e na mesma data na página eletrónica do
Município de Oliveira de Frades (www.cm-ofrades.com).
18 de novembro de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Carlos Ferreira
Valério.
315901307

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