Aviso n.º 22741/2021

Data de publicação03 Dezembro 2021
Data29 Junho 2021
Número da edição234
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Ourém
www.dre.pt
N.º 234 3 de dezembro de 2021 Pág. 185
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OURÉM
Aviso n.º 22741/2021
Sumário: Homologação de lista unitária de ordenação final e celebração de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado — assistentes operacionais.
Homologação de Lista Unitária de Ordenação Final e Celebração de Contrato de Trabalho
em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de
30 de abril, torna -se público, que as listas unitárias de ordenação final da referência n.º 7 — 1 PT
na carreira/categoria de Assistente Operacional — Código — DOMSU/SMEPE/SAD -03, referência
n.º 6 — 1 PT na carreira/categoria de Assistente Operacional — Código — DOMSU/SMEPE/SAD -09
e referência n.º 5 — 1 PT na carreira/categoria de Assistente Operacional — Código — DOMSU/
SMEPE/SAD -04, dos procedimentos concursais comuns para ocupação de 3 postos de trabalho
na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado da car-
reira/categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste
Município, publicitados no aviso n.º 19985/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República
n.º 239, de 10/12, foram todas homologadas a 29 de junho de 2021, tendo sido notificadas a todos
os candidatos opositores aos mesmos, em conformidade com o disposto nos n.
os
4 e 5 do artigo 36.º
da referida Portaria.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral de Trabalho em
Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, na atual redação,
torna -se igualmente público que foi efetuada a negociação do posicionamento remuneratório, nos
termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da LGTFP, conjugado com o artigo 21.º da Lei
n.º 71/2018, de 31/12 e com o Decreto -Lei n.º 10 -B/2020, de 20/03, negociada a remuneração de
665.00€, correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4 da tabela remuneratória
única, sucedida de celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indetermi-
nado, respetivamente, com os seguintes trabalhadores:
Paulo Alexandre de Oliveira Brito, com início a 12 -07 -2021, na carreira/categoria de Assistente
Operacional — área funcional de Cantoneiro.
Nuno Jorge Marques dos Santos com início a 16 -08 -2021, na carreira/categoria de Assistente
Operacional — área funcional de Canalizador.
Nuno Miguel Oliveira Frazão com início a 01 -09 -2021, na carreira/categoria de Assistente
Operacional — área funcional de Pedreiro.
Torna -se ainda público que o período experimental de 90 dias, teve início respetivamente,
nas datas de celebração dos CTFPTI e para os efeitos estipulados no artigo 46.º conjugado com
os nos 3 e 4 do artigo 45.º, ambos da LGTFP, o júri do período experimental será o mesmo do pro-
cedimento concursal.
19 -11 -2021. — O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
314752152

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