Aviso n.º 22167/2022
| Data de publicação | 21 Novembro 2022 |
| Data | 04 Novembro 2022 |
| Número da edição | 224 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Calheta |
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N.º 224 21 de novembro de 2022 Pág. 193
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA CALHETA
Aviso n.º 22167/2022
Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, de Lina Maria Ávila da Silveira Brasil,
coordenadora técnica da Subunidade Orgânica de Administração Geral do mapa de
pessoal deste Município.
Décio Natálio Almada Pereira, Presidente do Município da Calheta de São Jorge, torna público
para os devidos efeitos e por meu Despacho n.º 57/2022, datado de 19 do corrente mês, no exer-
cício da competência que me é outorgada pelo n.º 4, do artigo 43.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de
setembro, designo em Regime de Comissão de Serviço, nos termos do artigo 12.º do Decreto -Lei
n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicado aos municípios pelo n.º 5 do artigo 43.º da Lei acima citada,
com efeitos a partir de hoje inclusive, Lina Maria Ávila da Silveira Brasil, Coordenadora Técnica
da Subunidade Orgânica de Administração Geral do Mapa de Pessoal deste Município, cuja nota
curricular é publicada em anexo ao presente despacho, para desempenhar as funções de Adjunta
do meu Gabinete de Apoio.
Foi verificada a existência de cabimento, no orçamento do respetivo gabinete respeitando
o limite estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro,
supracitada.
O estatuto remuneratório será o estipulado no artigo 13.º do Decreto n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, supracitada, observando -se o n.º 2 do artigo 43.º da citada Lei n.º 75/2013.
4 de novembro de 2022. — O Presidente da Câmara, Décio Natálio Almada Pereira.
Nota Curricular
Lina Maria Ávila da Silveira Brasil, nascida a 10 de março de 1975, natural de Angola com o
11.º ano de escolaridade da Escola Preparatória da Calheta em 1995/1996.
Promovida para Segundo -Oficial Administrativo em 19 de fevereiro de 1997.
Nomeada — Auxiliar Técnica de Turismo em 04 de novembro de 2002.
Transitou para contrato a tempo indeterminado em funções públicas, a 01 de janeiro de 2009,
para a categoria de Assistente Técnica de acordo com o n.º 4 do artigo 88.º da Lei n.º 12 -A/2008,
de 27 de fevereiro.
Exerceu funções na área de Administração Geral (ADG), até 2017.
Exerceu funções de secretária do Presidente de 24 de outubro de 2017 a 15 de outubro de 2021.
Exonerada de secretária do Presidente a 12 janeiro de 2022.
Nomeada em mobilidade intercategorias a 12 de janeiro de 2022 para Coordenadora Técnica
da Subunidade Orgânica de Administração Geral.
Consolidada a mobilidade de Coordenadora Técnica da Subunidade Orgânica de Administra-
ção Geral a 20 de julho de 2022.
315863392
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