Aviso n.º 21554/2022
| Data de publicação | 11 Novembro 2022 |
| Data | 18 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 218 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Valongo |
N.º 218 11 de novembro de 2022 Pág. 600
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VALONGO
Aviso n.º 21554/2022
Sumário: Manutenção, cessação e designação de cargos dirigentes do Município de Valongo.
Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação,
aplicável por força do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna -se público que em 19 de
outubro de 2022, o Exmo. Senhor Presidente da Câmara, exarou o seguinte despacho:
«Considerando que:
Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 18 de outubro de 2022, o Despacho
n.º 12201/2022, que publicita a primeira alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços
Municipais e respetivo organograma, até agora em vigor;
Esta primeira alteração traduz -se na reorganização de várias unidades orgânicas, o que, por
força do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua ver-
são atual, adaptada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, implica a cessação
da comissão de serviço dos titulares dos respetivos cargos dirigentes, salvo se for expressamente
mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda;
1 — Nestes termos e considerando que foram reorganizadas as respetivas unidades orgâni-
cas, determino:
1.1 — A manutenção da comissão de serviço de:
Torcato Fernando Carvalho Ferreira, no cargo de Diretor do Departamento de Cultura, Juven-
tude, Desporto, Educação e Intervenção Social (DCJDEIS), Unidade Intermédia de 1.º grau, que
sucede ao anteriormente designado, Departamento de Cultura, Cidadania, Desporto, Educação e
Intervenção Social (DCCDEIS), também Unidade Intermédia de 1.º grau;
Paula Cristina Pereira Marques, no cargo de Diretora do Departamento de Obras, Projetos
e Mobilidade (DOPM), Unidade Intermédia de 1.º grau, que sucede ao anteriormente designado,
Departamento de Obras e Mobilidade (DOM), também Unidade Intermédia de 1.º grau;
Ana Maria Moura dos Santos, no cargo de Diretora do Departamento de Gestão Financeira e
Fundos Comunitários (DGFFC), Unidade Intermédia de 1.º grau, que sucede ao já designado de
Departamento de Gestão Financeira e Fundos Comunitários (DGFFC), também Unidade Intermédia
de 1.º grau;
Maria Catarina Paiva Nunes Magalhães, no cargo de Chefe da Divisão de Cultura, Animação
Cultural e Turismo (DCACT), Unidade Intermédia de 2.º grau, que sucede à anteriormente desig-
nada, Divisão de Cultura (DC), também Unidade Intermédia de 2.º grau;
Miguel Ângelo Lopes Barroso Leitão Vidal, como Chefe da Divisão de Estudos e Projetos
(DEP), Unidade Intermédia de 2.º grau, que sucede à Unidade de Estudos e Projetos (UEP), Uni-
dade Intermédia de 3.º grau;
Carla Maria Machado Pardal, como Chefe da Divisão de Mobilidade e Gestão dos Espaços
Públicos (DMGEP), Unidade Intermédia de 2.º grau, que sucede à Unidade de Mobilidade e Gestão
do Espaço Público (UMEP) Unidade Intermédia de 3.º grau.
1.2 — A cessação da comissão de serviço de:
Gisela Alexandra Ramalho Barbosa, como Chefe de Divisão da Divisão de Cidadania e Juven-
tude. (DCJ);
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