Aviso n.º 2152/2022
| Data de publicação | 31 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 21 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | CIMRL - Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria |
N.º 21
31 de janeiro de 2022
Pág. 289
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
CIMRL — COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DE LEIRIA
Aviso n.º 2152/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal, com recurso à mobilidade interna, de técnico
superior na área de engenharia civil.
Abertura de procedimento concursal, com recurso à mobilidade interna,
de técnico superior na área de Engenharia Civil
Torna -se público que a CIMRL pretende recrutar 1 (um) Técnico Superior, na área de Engenharia
Civil, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida,
em regime de mobilidade interna, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação
atual, de acordo com os requisitos a seguir discriminados.
1 — Caraterização da Oferta:
1.1 — Tipo de Oferta: mobilidade interna na categoria entre serviços
1.2 — Carreira e categoria: Técnico Superior
1.3 — Grau de complexidade funcional: 3
1.4 — Número de postos de trabalho: 1
1.5 — Remuneração: a detida na situação jurídico -funcional de origem.
2 — Conteúdo funcional/ Caraterização do posto de trabalho:
O posto de trabalho e o perfil pretendido correspondem ao exercício de funções previstas na
carreira de Técnico Superior conforme descrição constante do anexo a que se refere o n.º 2 do
artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, na sua atual redação, correspondendo -lhe o grau 3 de complexidade:
Conhecer a legislação vigente aplicada às funções a desempenhar, no âmbito dos fundos e
Programas de apoio ao Investimento público e privado;
Conhecer a linguagem específica do quadro comunitário de financiamento;
Organizar os processos relativos a cada projeto de acordo com as normas usuais estabelecidas,
com as adaptações específicas próprias dos regulamentos inerentes aos respetivos processos;
Instruir e apreciar as candidaturas de projetos, verificando, designadamente, o seu enquadra-
mento nas regras definidas nos Regulamentos Específicos;
Elaborar informações e pareceres de caráter técnico sobre processos objeto de financiamento
comunitário;
Formular pareceres técnicos sobre viabilidade dos projetos, que permitam a entidades terceiras
fundamentar as suas decisões;
Manter atualizada a informação nos diversos Sistemas de Informação dos diversos Programas;
Preparar e executar os Relatórios técnicos de execução;
Promover a análise e tratamento administrativo de todo o processo de candidatura a fundos
comunitários;
Emitir ou solicitar pareceres necessários à tomada de decisão ou deliberação;
Identificar e notificar responsáveis de candidaturas para cumprimento de leis, regulamentos
e orientações superiores cujo âmbito respeite à área da CIMRL;
Fazer o controlo físico, temporal e financeiros dos diversos projetos submetidos a apreciação
técnica da...
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