Aviso n.º 21143/2021
| Data de publicação | 11 Novembro 2021 |
| Data | 14 Agosto 2020 |
| Número da edição | 219 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia |
N.º 219 11 de novembro de 2021 Pág. 159
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Direção-Geral de Energia e Geologia
Aviso n.º 21143/2021
Sumário: Servidão administrativa de gás natural.
Pelo Aviso n.º 11916/2020 (2.ª série), da Direção -Geral de Geologia e Energia, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 14 de agosto de 2020, foi publicado o mapa de identificação
dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás natural, com os titulares
de direitos de propriedade sobre os mesmos prédios, bem com as plantas parcelares definitivas
do projeto -base da rede primária de alimentação do posto redutor A4 e da Cerâmica de Valadares,
construída pela concessionária Portgás — Sociedade de Produção e Distribuição de Gás, S. A.,
atualmente REN Portgás Distribuição, S. A., cujo projeto -base foi aprovado por despacho do Senhor
Secretário de Estado da Indústria e Energia, em 18 de maio de 1998.
Verificou -se, agora a necessidade de proceder a algumas alterações ao então publicado, o
que se faz através do presente Aviso, o qual retifica para todos os efeitos legais, os elementos
publicados através do já referido Aviso da Direção -Geral de Energia e Geologia, nomeadamente os
dados referentes aos prédios, respetivos proprietários e às servidões administrativas constituídas
nos termos do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 11/94, de 14 de janeiro.
A publicação da presente documentação tem por finalidade o registo das mesmas servidões
junto da respetiva conservatória territorialmente competente.
26 de outubro de 2021. — A Subdiretora -Geral, Maria José Espírito Santo.
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